Em maio e junho de 2017, um médico do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) faltou quatro dias ao serviço apresentando atestado médico.
AInspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS)arquivou um processo disciplinar a um médico que realizou atividade em clínica privada em dias em que apresentou baixa no hospital público em que trabalha.
Na decisão, a que a agência Lusa teve acesso, a IGAS determina o arquivamento do processo "por não ter sido possível apurar factos suscetíveis de imputar infrações disciplinares".
A decisão foi tomada no início deste ano, mas o caso remonta a maio e junho de 2017, quando um médico do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) faltou quatro dias ao serviço apresentando atestado médico.
Contudo, em dois desses dias o médico otorrino esteve a trabalhar da parte da tarde em duas clínicas privadas, em regime de prestação de serviços.
O médico otorrinolaringologista estava "devidamente autorizado" a fazer clínica privada nas duas entidades para as quais trabalhava em regime de prestação de serviços e os atestados médicos não implicavam a permanência do trabalhador no domicílio.
A IGAS concluiu que "não houve sobreposição de horários entre a realização de clínica privada e o horário do CHULN", nos dias em que o médico estava de baixa e não foi trabalhar no hospital público.
O médico alegou à IGAS que estava devidamente autorizar a trabalhar nas unidades privadas, que não havia sobreposições com o horário de trabalho no CHULN e rejeitou qualquer irregularidade formal porque "o atestado não implicava a permanência no domicílio".
A situação apreciada pela IGAS, que, entretanto, foi arquivada, aconteceu nos dias 31 de maio de 2017 e 02 de junho de 2017, dias em que o médico faltou ao trabalho, mediante atestado, no hospital público, mas esteve a trabalhar da parte da tarde em clínicas privadas.
O País precisa de uma viragem de mentalidade. De um governante que olhe para a segurança com visão estratégica, pragmatismo e coragem. Que não fale apenas de leis, mas de pessoas, de sistemas, de tecnologia e de resultados.
Há que admitir aqui que as coisas que receamos para nós são as mesmas que geram piedade quando acontecem aos outros
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
