O comunicado realça a falta de provas que atestem "efeitos adversos da amamentação continuada durante a infância" e insta o Ministério da Saúde e a Direção-Geral da Saúde a tomarem "uma posição clara e inequívoca em defesa das pessoas que amamentam".
A polémica em torno do assunto surgiu após afirmações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que disse haver trabalhadoras que usavam de forma abusiva a licença de amamentação.
A lei define que a "mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamentação", mas a ACT confirmou que algumas empresas não cumpriram esta regra.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
Depois de ter falado dos "abusos", Maria do Rosário Ramalho tem evitado responder às questões sobre o número de casos, até porque, tal com Marta Esteves explicou à SÁBADO, provavelmente é impossível.
Carlos Cortes, diz que decisões estruturais como alterar a lei laboral "devem valorizar o papel da mulher e das crianças na sociedade, incentivar a natalidade e garantir o bem-estar das famílias".
Maria do Rosário Ramalho disse numa entrevista que havia mães que amamentam até à entrada dos filhos na escola primária só para terem um horário de trabalho reduzido. À SÁBADO, uma associação diz que é normal haver este tipo de casos, embora não seja "tão comum".
Pode comprar dois dias de férias ou cumprir serviços mínimos no abastecimento alimentar. Desde 2009, esta é a 26ª vez que o Código do Trabalho vai ser alterado. Conheças as principais mudanças.
A advogada Marta Esteves, especialista em Direito Parental, explica o que muda na proposta do Governo, que caracteriza como "pró-empresa".
"Neste momento, estamos a assistir a um retrocesso. Estamos a legislar como se o tempo fosse apenas uma questão de produtividade e a esquecer que a infância não é recuperável", alerta Deolinda Almeida, da direção do Colégio de Medicina Geral e Familiar.
A doença não tem só uma carga emocional, representa uma grande perda de rendimento para as famílias. Há quem se endivide e peça ajuda – até para comer.
A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) entendeu que não e venceu por maioria – com os votos contra das associações patronais. Entre os muitos pareceres que geraram desacordo há o caso de uma enfermeira acusada de falsificar atestados médicos, e a manipulação de uma fatura da EDP para forjar um comprovativo de morada.
Durão foi para Bruxelas, o único governo com um primeiro-ministro que não passou por eleições durou cinco meses e o Presidente Sampaio tomou duas decisões polémicas. Pelo meio, e já alvo de uma investigação judicial iniciada nesse ano, subiu quem marcaria o futuro: José Sócrates.
O nevoeiro ético em que se move a política é uma fábrica de instabilidade crónica.
A licença terá duas modalidades: uma diária, com um custo de três euros, se o atleta já tiver seguro, ou quatro, no caso de o seguro ficar a cargo da FPA, e a anual, que custará 31 euros e inclui seguro e "acesso a mais de 100 centros técnicos de marcha e corrida". Medida foi amplamente criticada por atletas amadores.
