Santana-Maia Leonardo recordou que "não houve uma única vez na história da Europa em que fosse levantada a imunidade diplomática"
O advogado do jovem agredido em Ponte de Sor alegadamente pelos filhos do embaixador iraquiano em Lisboa, considerou "expectável" a decisão do Iraque de responder negativamente ao pedido de Portugal sobre o levantamento da imunidade diplomática.
"Esta situação era expectável, tendo em conta que, até hoje, durante a história da Convenção de Viena, não houve uma única vez na história da Europa em que fosse levantada a imunidade diplomática, dificilmente seria agora", disse Santana-Maia Leonardo, advogado do jovem agredido, Rúben Cavaco, de 16 anos, em declarações à Lusa esta quinta-feira.
"O facto de termos conseguido o acordo na sexta-feira, mesmo na última da hora, foi excelente a todos os níveis, mesmo em termos daquilo que consideramos o sentido de justiça", acrescentou o advogado.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, revelou esta quinta-feira que o Iraque respondeu negativamente ao pedido de Portugal sobre o levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador, suspeitos de agredirem o jovem português, no Verão passado.
Santos Silva também referiu que Bagdade informou que o processo judicial relacionado com os filhos do embaixador irá prosseguir no Iraque. Ainda em declarações aos jornalistas, Santos Silva disse que Bagdade comunicou a retirada do embaixador do Iraque em Lisboa.
Na segunda-feira, Rúben Cavaco recebeu do diplomata iraquiano 40 mil euros para selar o acordo extrajudicial. Além desse valor que a vítima recebeu por danos morais, o embaixador iraquiano já tinha pago 12 mil euros em despesas hospitalares, perfazendo um total de 52 mil euros.
O advogado Santana-Maia Leonardo recordou que seria "fácil" ter conseguido a indemnização através do Estado ou através do fundo à vitima, mas, alertou, que essa justiça "saberia a pouco", uma vez que os contribuintes "iriam pagar" uma indemnização por algo que "não fizeram". "Aqui, pelo menos faz-se alguma justiça, porque a indemnização, que é uma indemnização ainda com um certo peso, é paga pelas próprias pessoas que cometeram os actos", disse Santana-Maia Leonardo.
O advogado sublinhou que em Portugal "95% das penas são pecuniárias" e que, neste caso, existiu uma pena pecuniária, pois o embaixador iraquiano pagou "52 mil euros" a Rúben Cavaco. "Se todos os pais portugueses pagassem 50 mil euros às vítimas por cada vez que os filhos fazem asneiras, a criminalidade baixava muito neste país, até nesse aspecto fez-se justiça", defendeu.
Em 17 de Agosto de 2016, em Ponte de Sor, os dois jovens, gémeos, filhos do embaixador do Iraque em Portugal, terão espancado outro jovem, Rúben Cavaco, que sofreu múltiplas fracturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de Setembro.
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