No debate presidencial entre Henrique Gouveia e Melo e André Ventura, um dos temas centrais foi o novo chumbo do Tribunal Constitucional a várias normas da Lei da Nacionalidade.
Foi uma das comparações da noite. No debate presidencial entre o almirante Henrique Gouveia e Melo e o deputado André Ventura um dos temas centrais foi o novo chumbo do Tribunal Constitucional a várias normas da Lei da Nacionalidade. Uma das normas chumbadas deixou o candidato apoiado pelo Chega irritado: a perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados que cometam crimes. “Não podemos tirar a nacionalidade a quem comete crimes? (…) O governo sueco tira a nacionalidade a quem lidera gangues, seja de que nacionalidade for. O governo dinamarquês também tira e…”, afirmou, antes de ser interrompido pelo moderador Carlos Daniel.
Problema: isso é mentira, não existe tal lei. É, quanto muito, uma proposta do governo sueco, formado por uma coligação de partidos de centro direita, com apoio parlamentar da direita radical. Segundo a agência Reuters, o executivo sueco propôs no dia 5 de dezembro alterações à constituição sueca que permitem retirar a nacionalidade a cidadãos com duplo passaporte que sejam condenados por “crimes que afetam gravemente interesses nacionais vitais”, como crimes graves relacionados com gangues.
“O governo optou por ir mais longe do que a proposta do comité, precisamente para tornar possível também a revogação da cidadania de, por exemplo, líderes de gangues que sejam culpados de danos muito, muito graves para a sociedade”, afirmou o ministro da justiça sueco, Gunnar Strömmer, em conferência de imprensa. Segundo o governante, o executivo sueco pretende que as alterações constitucionais propostas entrem em vigor no início de 2027 – até entrarem em vigor, têm de passar por um longo processo: com as próximas eleições legislativas marcadas para 2026, as propostas têm de ser aprovadas por maioria simples no parlamento, seguidas de eleições gerais e, posteriormente, de uma segunda votação no Riksdag. Ou seja, não, a Suécia ainda não retira a cidadania a quem comete crimes.
E a Dinamarca, outro caso mencionado por Ventura? Sim, em determinados crimes, permite a retirada de nacionalidade – mas apenas em casos de enorme gravidade, como terrorismo, crime contra o estado ou outras ofensas à segurança nacional, e a lei apenas pode ser aplicada a cidadãos com dupla nacionalidade, já que a lei internacional não permite apátridas.
Pormenor: o Tribunal Constitucional nacional não contestou diretamente a perda de nacionalidade para este tipo de crimes – e até abre a porta a aceitar no futuro a perda de nacionalidade nestes casos muito restritos –, mas sim a medida abranger um leque de crimes demasiado extenso sem ligação à comunidade nacional. A atual proposta vai muito mais longe: abrange crimes contra integridade física, liberdade pessoal, autodeterminação sexual, vida em sociedade, crimes de auxílio à imigração ilegal, crimes de tráfico de armas, de tráfico de estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas, por exemplo.
Por outras palavras, André Ventura não tem razão de queixa.
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