O novo regime de retorno de estrangeiros ilegais, aprovado esta quarta-feira pelo Governo e que na sexta-feira vai ser colocado em consulta pública, vai passar a ser da competência exclusiva da PSP.
A orgânica da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP, em funções desde agosto, ficou esta quarta-feira concluída com a posse dos quatros diretores, nomeadamente um responsável dedicado exclusivamente para a área de retorno.
Numa cerimónia que decorreu na direção nacional da Polícia de Segurança Pública, em Lisboa, tomaram esta quarta-feira posse Hugo Palma para o cargo de diretor da Unidade Central de Estrangeiros e Migrações da UNEF, Carlos Ribeiro para diretor da Unidade Central de Segurança da Aviação Civil da UNEF.
António de Sousa Magalhães vai ocupar o cargo de diretor da Unidade Central de Gestão de Fronteiras da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP e Paulo Flor é o diretor da Unidade Central de Retorno e Readmissão.
A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP é liderada pelo diretor nacional-adjunto João Ribeiro.
Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) há dois anos, algumas competências deste serviço de segurança, nomeadamente o controlo das fronteiras aéreas, passaram para a esfera da PSP, que desde 21 de agosto alargou as competências com a criação da UNEF.
Além da segurança aeroportuária e controlo fronteiriço, que inclui o Centro de Instalação Temporária (CIT) de estrangeiros do Porto (Unidade Habitacional de Santo António) e pelos espaços equiparados a CIT existentes nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, a UNEF é também responsável pelas operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular, que tinham sido atribuídas à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).
O novo regime de retorno de estrangeiros ilegais, aprovado esta quarta-feira pelo Governo e que na sexta-feira vai ser colocado em consulta pública, vai passar a ser da competência exclusiva da PSP.
Ao contrastarmos o modelo português com os gigantes da inteligência europeia emerge uma assimetria profunda.
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