O lobby dos golpistas
João Paulo Batalha
24 de novembro

O lobby dos golpistas

A morte repentina da lei do lobby é o triunfo da opacidade sobre a democracia. E mostra como o Bloco Central tem o vício incurável do exercício do poder à porta fechada.

Não chegámos a saber porque é que a lei que pretendia regular o lobby, pronta para discussão e votação na segunda-feira, morreu na terça, com PS e PSD a aprovarem o adiamento da proposta sem nova data – o que significa que morrerá com a dissolução do Parlamento. E não sabemos, ironicamente, porque para conhecermos o nome de quem mudou a agenda do PS, literalmente de um dia para o outro, era preciso estar em vigor a mesma lei que o Bloco Central ontem matou.

Sabemos que as razões sonsinhas apresentadas pelo PS e o PSD – a necessidade de mais demorada "reflexão" – são uma treta mal amanhada. Desde 2015, pelo menos, que o tema está na agenda política e nas promessas dos partidos: o PS colocou-o no seu programa eleitoral e de Governo nesse ano. Desde 2018 que se discutem propostas e iniciativas legislativas no Parlamento. Em 2019 houve lei aprovada, que o Presidente da República vetou, pedindo que fosse mais longe em três questões simples: aplicá-la ao próprio Presidente; garantir que os lobistas que teriam de se inscrever num registo público fossem obrigados a identificar todos os seus clientes, e não apenas os principais; e obrigar a que declarassem os rendimentos que recebem desses clientes. Coisas fáceis de resolver, e que Marcelo pediu que fossem resolvidas ainda em 2019. Não foram, até hoje. 

Agora, de novo em véspera de eleições, foi o PS a virar a casaca à última hora. Num dia estava a trabalhar com o PAN e o CDS num texto final; no dia seguinte roeu a corda e matou a lei que ele próprio promovia. Isto é um aviso útil para o partido que andou a tentar convencer-nos de que não teve culpa nenhuma no chumbo do Orçamento do Estado e na antecipação das eleições: o PS mostrou que não é um parceiro político fiável. Só que não traiu apenas os partidos com quem estava a trabalhar. Traiu o seu eleitorado, a quem anda a prometer isto há anos, e traiu qualquer compromisso com uma democracia transparente e escrutinável, protegida da captura por lobbys opacos e promíscuos com o poder. 

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