Tribunal Constitucional e Entidade para a Transparência têm obrigação de notificar detentores de altos cargos públicos que não entreguem declaração. Incumprimento dá direto a fim de mandato. O que pode acontecer agora? Nada.
João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica, discorda da decisão do tribunal que condenou o Estado português a pagar 15 mil euros a José Sócrates por violação de segredos de justiça.
O padrão é o mesmo: em Portugal legisla-se mal, sem planear políticas públicas, sem identificar com rigor os problemas, sem fundamentar as propostas de solução, sem medir os impactos do que foi feito.
Medina abriu consultora financeira depois de ser ministro das Finanças. Galamba é consultor de Energia depois de tutelar a pasta. Cordeiro faz o mesmo no Ambiente e tem como sócio deputado do PS que está na comissão do Ambiente (e que nega estar a fazer lobbying).
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A Lusa nas mãos de um Governo com queda para ocultação e propaganda é uma má notícia.
O Chega é o partido com mais deputados a acumularem a função de vereador. “É legal, mas não é muito salubre do ponto de vista da qualidade das instituições”, diz João Paulo Batalha.
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Apenas 7% dos trabalhadores portugueses são sindicalizados
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