Resolução no Parlamento Europeu foi rejeitada com 290 votos contra e 288 a favor. Nuno Melo e Álvaro Amaro votaram contra e explicaram porquê.
O Parlamento Europeu rejeitou na quinta-feira, por apenas dois votos, uma resolução, sem valor vinculativo, que instava os Estados-membros da União Europeia a reforçarem as suas operações de busca e salvamento no Mediterrâneo para evitar a perda de mais vidas humanas e a encontrarem uma solução estável para a distribuição dos requerentes de asilo socorridos no mar.
O texto foi rejeitado em plenário com 290 votos contra, 288 a favor e 36 abstenções; entre os eurodeputados que votaram contra contam-se os portugueses Álvaro Amaro, do PSD, e Nuno Melo, do CDS-PP, enquanto José Manuel Fernandes (PSD) se absteve.
Os eurodeputados Álvaro Amaro e Nuno Melo esclareceram hoje que votaram contra uma resolução sobre o salvamento de migrantes no Mediterrâneo por não incluir posições do Partido Popular Europeu, notando que também a esquerda 'chumbou' uma proposta daquele grupo.
Já a social-democrata Graça Carvalho, que surge como tendo votado contra a resolução em plenário, pediu para corrigir o sentido de voto ainda no decurso da votação, como indica a ata da sessão plenária.
Contudo, como indicaram à Lusa fontes parlamentares, a votação que conta é a do plenário, pelo que, mesmo que haja correções depois, já "não podem alterar o resultado da votação, apenas indicar o sentido de voto do eurodeputado que pede a correção".
Antes de a resolução apresentada pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do PE ser votada, com várias alterações propostas pelos diferentes grupos políticos, já os eurodeputados tinham 'chumbado' três resoluções sobre o mesmo tema propostas individualmente pelo Partido Popular Europeu (PPE), pelo Identidade e Democracia (ID) e pelos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR).
É precisamente esse o motivo evocado pelos eurodeputados do PSD e do CDS-PP, pertences à família política do PPE, para justificarem o facto de não terem aprovado aquele texto em concreto -- fontes partidárias indicaram à Lusa que a maior família política da assembleia europeia tentou conciliar as suas posições com as inscritas na resolução da LIBE, mas não conseguiu chegar a um consenso com o socialista Juan Fernando López Aguilar, relator da proposta e presidente daquela comissão.
"Infelizmente, a presente resolução não teve em conta a posição do meu grupo político. Entendi, assim, seguir a linha de voto indicada pelo PPE e votar contra. Aguardo agora que os diversos grupos políticos voltem à negociação, para redigir uma nova resolução que possa expressar a pluralidade de opiniões existente neste Parlamento", esclareceu Álvaro Amaro na sua declaração de voto, a que a Agência Lusa teve acesso.
Para o eurodeputado social-democrata, a União Europeia (UE) deve "reforçar urgentemente as missões de busca e salvamento, nomeadamente através do Frontex, que deve aplicar as suas novas competências, com o apoio dos Estados-Membros, ou seja, através duma resposta pública e de toda a União".
"A afirmação de que a maioria dos deputados do PE - nos quais me incluo - votaram contra o salvamento de refugiados no Mediterrâneo é absolutamente falsa, insidiosa e revela o caráter de quem a profere. Seria tão legítima como dizer, pela mesma ordem de razões, que a esquerda votou contra o salvamento de refugiados no Mediterrâneo", vincou Nuno Melo numa declaração enviada à Agência Lusa.
O eurodeputado centrista lembrou que o PPE apresentou "uma proposta com o mesmíssimo fim", que foi chumbada, pelo que não foi apenas a proposta do relator socialista a ser rejeitada com votos da direita, mas também as outras propostas com votos da esquerda.
"As razões do voto contra à proposta socialista foram: a recusa da distinção entre refugiados e migrantes, sabendo-se que a uns e outros se aplicam leis diferentes, e recursos sempre escassos; a tentativa de instrumentalização política do fenómeno, atribuindo-se a algumas ONG o tratamento quase equivalente a Estados [...], a recusa da necessidade da cooperação com países terceiros [...], e a ausência de resposta para pôr fim ao modelo de negócios perpetuado pelos traficantes e grupos criminosos que têm em mãos a vida de pessoas vulneráveis", elencou Melo.
Também José Manuel Fernandes optou pela abstenção pelo mesmo motivo, tendo explicado numa declaração de voto que a resolução 'chumbada' falha "na promoção do equilíbrio necessário para tornar as fronteiras da União num lugar mais seguro e humano" e "favorece a criação de negócios privados, à conta de um drama que nos toca a todos", notou, considerando que a aposta na Frontex e nas competências dos Estados Membros ofereceria "mais garantias de salvamento de vidas humanas".
Na sua declaração de voto, o eurodeputado do PSD e diz ter-se abstido na votação do texto "por entender que a resolução não expressa a melhor forma de atingir" o objetivo de impedir "de forma célere, que o Mediterrâneo se transforme num cemitério", ao declinar "algumas das opções apresentadas pelo PPE".
A eurodeputada Marisa Matias abordou a votação num texto de opinião publicado no Diário de Notícias, em que relata que "quando todas as emendas ao texto proposto já tinham ido a votos e chegámos ao voto final, aconteceu o impensável na minha cabeça". "A proposta de salvar vidas foi chumbada por dois votos, 290 contra 288. Um murro no estômago, um nó na garganta. Pensei para comigo: há mesmo uma maioria de representantes que quer que continuem a morrer pessoas no Mediterrâneo? Ainda não recomposta, a bancada da extrema-direita celebrou e gritou entusiasticamente o resultado final", lê-se no texto.
"A maioria dos meus colegas decidiu mesmo que não se devem apoiar as missões de salvamento e resgate, que as pessoas e organizações que trabalham para salvar vidas devem ser criminalizadas, que se devem manter os campos de detenção onde todos os dias são violados os direitos humanos, que não temos obrigação de prestar assistência e socorrer quem precisa, que não devemos assegurar um desembarque seguro, que não deve haver cooperação entre os países para receber quem chega", adianta Matias.
"Honra seja feita a duas deputadas e um deputado do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, Lídia Pereira e Paulo Rangel, que não seguiram o sentido de voto do seu partido ou da sua família política, onde se inclui o CDS/PP", afirma a eurodeputada.
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