As medidas propostas pela Comissão de Assuntos Parlamentares incluem sanções aos incumpridores. Eurodeputados têm que completar formação nos primeiros seis meses de mandato.
O Parlamento Europeu quer pôr em prática medidas de prevenção do assédio no local de emprego e promover boas práticas no local de trabalho do órgão legislativo comunitário, em Estrasburgo e Bruxelas. A iniciativa é da Comissão de Assuntos Parlamentares e inclui formação obrigatória a todos os deputados, bem como sanções aos representantes em incumprimento.
As mudanças são propostas num relatório aprovado esta quarta-feira pela Comissão, que leva a votos no plenário europeu uma formação de nome "Como criar uma equipa competente e funcional". Os seus cinco módulos incluem, além da prevenção de assédio, o recrutamento de assistentes, a gestão bem-sucedida da equipa, a prevenção e resolução antecipada de conflitos, e aspetos administrativos e financeiros da assistência parlamentar.
Caso a proposta seja aprovada, os deputados europeus que não completem a formação nos primeiros seis meses de mandato ficam impedidos de exercer cargos eleitos dentro do Parlamento (como a presidência, por exemplo) e integrar comissões, delegações oficiais ou negociações interinstitucionais.
Caso o deputado em incumprimento já exerça um destes cargos, a Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu poderá ainda, com uma maioria de três quintos e pelo menos três grupos parlamentares, levar a votos em plenário a sua exoneração. O representante apenas poderia ser removido do cargo intraparlamentar mediante uma dupla maioria: de dois terços dos votos expressos e uma maioria simples de deputados.
"O parlamento tem o dever de definir o padrão de excelência do combate ao assédio no local de trabalho, com regras claras e sanções fortes para uma abordagem de tolerância zero", disse a comissária Gabriele Bischoff, deputada alemã do S&D, a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, em comunicado enviado às redações. "A prevenção é essencial, porque permite-nos abordar as questões proativamente, e a formação obrigatória reforça o nosso compromisso com um local de trabalho em que a dignidade de todos é respeitada e protegida."
A formação surge na sequência de um consenso na presidência do Parlamento Europeu em torno do combate ao assédio no trabalho, que estipulou, em julho do ano passado, a criação de um serviço de mediação de conflitos entre deputados europeus e os seus funcionários, bem como uma revisão das regras de funcionamento do comité consultivo no que diz respeito a denúncias de assédio ou condutas inapropriadas.
As medidas contra o assédio fazem parte de um plano para "reformar o Parlamento Europeu para torná-lo mais eficiente, transparente e justo", disse, na altura, a presidente do órgão legislativo, Roberta Metsola. Segundo a deputada, o plano "presta especial atenção a medidas que protejam as vítimas, acelerem os processos e se foquem na prevenção através da formação e mediação.
Em março, um inquérito revelado pelo site Politico e realizado pelo grupo MeTooEP mostrou que mais de 550 funcionários do Parlamento Europeu sofreram assédio psicológico no local de emprego. Foi quase metade dos 1.135 inquiridos. Oito eurodeputados responderam no inquérito: seis também foram vítimas de assédio.
49,5% dos inquiridos disseram ter passado por assédio psicológico, ao passo que 15,5% sofreram de assédio sexual e 8,1%, assédio físico.
As reformas para o Parlamento Europeu deverão ser submetidas a votos em plenário nas sessões de 10 e 11 de abril, na próxima semana, em Bruxelas.
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