Welwitschea 'Tchizé' dos Santos afirmou que a legislação angolana é ainda "bastante branda" sobre "as fortunas individuais".
A deputada 'Tchizé' dos Santos, filha do ex-Presidente angolanoJosé Eduardo dos Santos, defendeu hoje a aplicação de um imposto sobre as fortunas em alternativa ao regime coercivo de repatriamento de capitais, medida cuja eficácia duvida.
Em entrevista à Lusa, em Lisboa, Welwitschea 'Tchizé' dos Santos, que é também membro do Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder desde 1975, afirmou que a legislação angolana é ainda "bastante branda" sobre "as fortunas individuais".
"Creio que está na hora de o Estado angolano ver uma forma de os ricos contribuírem para encher um bocadinho mais os cofres do Estado com o fruto dos dividendos da sua atividade. Só que, quando eu falo em ricos, acho que devem ser primeiro lugar aqueles que são acionistas das grandes empresas", afirmou a deputada e empresária angolana.
Para 'Tchizé' dos Santos, este imposto devia "começar com aqueles que são ricos", como os que, por exemplo, "ganham mais de 500.000 dólares por ano".
"Se Portugal pode fazer isso, se a Itália pode fazer outro tipo de coisa, porque é Angola não pode assumir, de uma vez por todas, que existem ricos, não importam como é que ganharam o dinheiro, que eles digam onde é que o dinheiro está, quanto é que é, que paguem uma taxa. A partir daí nós já sabemos onde é que o dinheiro está e todos os anos as Finanças enviam a cartinha: 'olhe, o seu dinheiro que está ali quanto é que rendeu este ano de juros, onde é que o senhor investiu e quais foram os dividendos? Pode mandar para cá os 30%", exemplificou.
Esta proposta surge numa altura em que já entrou em vigor o regime coercivo de repatriamento de capitais, após um período de repatriamento voluntário, "sem perguntas" das fortunas retiradas do país ao longo dos anos, medida implementada pelo Governo angolano, liderado pelo chefe de Estado e presidente do MPLA, João Lourenço.
"A forma coerciva resultaria se o Estado, na minha opinião, tivesse um pulmão financeiro de milhares de milhões de euros em empresas de advogados internacionais para andar atrás das pessoas e com o risco de não encontrar o dinheiro", atirou 'Tchizé' dos Santos, a filha politicamente mais próxima do ex-Presidente da República (1979-2017), José Eduardo dos Santos.
"Leva mais tempo [o atual regime coercivo], porque daqui a um ano, eventualmente, não se vai conseguir resolver. Eu suponho que tenham de haver processos judiciais, o Estado vai pagar a advogados, vai tirar mais dinheiro dos cofres que já estão a sofrer para pagar a advogados em euros e em dólares", gastando na justiça de outros países, disse ainda.
Em alternativa, a empresária, com atividades e investimentos em Angola e no exterior, afirma que este imposto sobre as fortunas, se fosse já legislada, poderia render um encaixe financeiro ao Estado já a partir do próximo ano.
"E seria uma arrecadação importante", concluiu.
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