Caso está a ser considerado inédito por ser o primeiro deste género, desde que o Supremo Tribunal anulou o direito constitucional ao termo da gravidez nos Estados Unidos.
Desde que oacórdão Roe V Wade foi revogado nos Estados Unidos, em junho de 2022, que vários estados norte-americanos proibiram ou adotaram leis muito restritas sobre o aborto.
Agora, no Texas, um homem recorreu à Justiça com o intuito de processar três mulheres que ajudaram a sua ex-companheira a abortar. Segundo aBBC, este é já considerado um caso inédito e está a dar que falar por ser o primeiro deste género desde que o Supremo Tribunal anulou o direito constitucional ao termo da gravidez.
O caso começou em maio de 2022, data em que a mulher pediu o divórcio a Marcus Silva porém, dois meses mais tarde, descobriu estar grávida. Na altura, o acórdão Roe V Wade já tinha sido revogado mas o estado do Texas ainda não tinha proibido.
De acordo com o processo, a mulher temia que o marido – ao saber da gravidez e com quem tinha duas filhas em comum - a obrigasse a permanecer casada pelo que um grupo de amigas lhe falou sobre o Aid Access, um grupo internacional que envia pílulas abortivas via correio.
Agora, estão acusadas de homicídio – uma vez que atualmente a lei do estado determina que "uma pessoa que ajude uma mulher grávida a abortar comete crime de assassinato" – e ainda de conspiração por terem ocultado a gravidez.
O homem – que se encontra a ser representado por um deputado e um ex-procurador que ajudaram a redigir as proibições do aborto no Texas - apresentou como prova várias mensagens trocadas entre as quatro intervenientes e pede uma compensação monetária de um milhão de dólares (perto de 932 mil euros) pelos danos causados.
No banco dos réus deverá ainda sentar-se o fabricante da pílula abortiva, mas não a ex-companheira de Marcus Silva, uma vez que de acordo com a lei do estado uma mulher grávida não pode ser processada.
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