O TC decidiu que não vai sequer apreciar os recursos apresentados pela Autoridade da Concorrência e pelo MP, havendo já só "uma réstia de esperança para o lado da acusação".
Drogas vivas no corpo durante meses, robôs que operam com menos danos, implantes milimétricos de gelatina, terapias que salvam vidas e estão a tornar crónica a terrível doença.
A Padaria Portuguesa foi fundada há 15 anos por Nuno Carvalho e, atualmente, emprega cerca de 1.000 trabalhadores e conta com 84 lojas na Grande Lisboa e no Grande Porto e duas fábricas, em Lisboa e no Porto.
Nos últimos oito anos, o gigante acumulou mais de 1,6 mil milhões de euros em disputas judiciais com o erário público. O montante pode subir. Muito está por decidir.
Mesmo depois de, em julho do ano passado, o Tribunal Constitucional ter fechado a porta dos recursos da contra uma multa de 40 milhões de euros, a empresa continuou a litigar. Este mês perdeu o último recurso em que pediu a prescrição, mas será o fim da linha?
Os bancos visados pela multa da Autoridade da Concorrência fizeram mais de 50 recursos, alguns com mil páginas, e quando o risco de prescrição já era elevado encharcaram a juíza com centenas de "questões prévias", que a levaram a produzir 107 despachos. Como a litigância feroz da banca, a demora de dois anos a marcar o julgamento e um “detalhe” na nova lei levaram à prescrição da maior multa de sempre em Portugal.
Na audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito de um requerimento apresentado pelo PS, o ex-governador foi questionado sobre a possível compra de uma participação no Novo Banco pela CGD.
O Tribunal da Concorrência confirmou as coimas de 225 milhões de euros a 11 bancos, decidindo que ficou provado que houve "conluio" entre os bancos quando trocaram informações sobre créditos e que "alinharam práticas comerciais" falseando a concorrência.
A operadora romena vai lançar o serviço em Portugal na próxima semana, rementendo mais detalhes sobre a oferta para a conferência que se irá realizar na seguna-feira.
Bancos continuam a litigar contra a multa de 225 milhões de euros da Autoridade da Concorrência, confirmada pelo Tribunal de Santarém. Argumento das entidades que apresentaram dezenas de recursos durante todo o processo é a prescrição. Via sacra judicial pode levar pelo menos mais dois anos a concluir - e há risco de prescrição.
Onze bancos foram condenados a coimas de 225 milhões de euros em 2019 e recursos interpostos não funcionaram. A prática dos bancos lesou os direitos dos consumidores "num setor crítico no país", indica a sentença.
Chega ao fim o julgamento de recurso de 11 dos bancos multados em 2019 pela Autoridade da Concorrência pela prática concertada de troca de informação no crédito.
A compra da Nowo pela Digi surge depois de cair o negócio pela compra da empresa portuguesa pela Vodafone Portugal.
A AdC tem desempenhado com eficácia o papel de polícia num submundo onde grassam os acordos manhosos de bastidores e os conluios de preços com o objetivo de enriquecimento ilícito e o defraudar de dinheiros públicos e privados.
Além do JN e TSF, o negócio envolve a compra do Jornal de Notícias, Jornal de Notícias História, os 'sites' NTV e Delas, Notícias Magazine, O Jogo, Volta ao Mundo e Evasões.
"A troca de informações ocorrida durante mais de uma década entre 14 instituições de crédito em Portugal pode constituir uma restrição à concorrência por objeto", decidiu o tribunal.
