A saída de Pedro Portugal Gaspar foi conhecida hoje, quando se soube que aquele responsável será ouvido no parlamento no âmbito de um processo.
Em causa está o facto de a NOS ter alterado os contratos de 821.641 assinantes com vista à introdução de publicidade obrigatória nas gravações automáticas do serviço de TV.
Ao contrário do que se pensava, este órgão nunca deixa de aprender. E mesmo na velhice vale a pena continuar a estimulá-lo. Há uma combinação de três coisas essenciais: exercício físico, aprender coisas novas e cultivar amizades. Sim, os amigos são tão importantes quanto os comprimidos – podem mesmo ajudá-lo a recuperar saúde mental.
Os casos dos cartéis mostram o que acontece quando uma entidade reguladora tem coragem, mas também o que se perde quando o sistema político não lhe dá os instrumentos necessários para fazer valer as suas decisões.
"A empresa manifesta a sua discordância quanto à decisão, tanto no que respeita ao seu conteúdo como aos fundamentos apresentados", informa.
A parceria abrange uma carteira de 12 programas contra o cancro, composta por oito ativos em fase inicial desenvolvidos pela Innovent e quatro novos projetos propostos pela farmacêutica norte-americana.
No combate a práticas anticoncorrenciais, o regulador adianta que "dará prioridade à investigação de cartéis, particularmente nos mercados da contratação pública, do trabalho e das profissões liberais.
Investigação desencadeada por uma denúncia envolve "o principal grupo empresarial a operar neste segmento em Portugal". Em causa estarão práticas que terão restringido o acesso ao portal dominante de algumas agências imobiliárias.
Em causa está o que considera ser uma "manifesta violação da lei da concorrência" por causa dos debates das presidenciais.
O famoso caso do “cartel da banca” morreu, como esperado, com a prescrição. Foi uma vitória tremenda da mais cara litigância de desgaste. A perda é coletiva.
O TC decidiu que não vai sequer apreciar os recursos apresentados pela Autoridade da Concorrência e pelo MP, havendo já só "uma réstia de esperança para o lado da acusação".
Drogas vivas no corpo durante meses, robôs que operam com menos danos, implantes milimétricos de gelatina, terapias que salvam vidas e estão a tornar crónica a terrível doença.
A Padaria Portuguesa foi fundada há 15 anos por Nuno Carvalho e, atualmente, emprega cerca de 1.000 trabalhadores e conta com 84 lojas na Grande Lisboa e no Grande Porto e duas fábricas, em Lisboa e no Porto.
Nos últimos oito anos, o gigante acumulou mais de 1,6 mil milhões de euros em disputas judiciais com o erário público. O montante pode subir. Muito está por decidir.
Mesmo depois de, em julho do ano passado, o Tribunal Constitucional ter fechado a porta dos recursos da contra uma multa de 40 milhões de euros, a empresa continuou a litigar. Este mês perdeu o último recurso em que pediu a prescrição, mas será o fim da linha?
Os bancos visados pela multa da Autoridade da Concorrência fizeram mais de 50 recursos, alguns com mil páginas, e quando o risco de prescrição já era elevado encharcaram a juíza com centenas de "questões prévias", que a levaram a produzir 107 despachos. Como a litigância feroz da banca, a demora de dois anos a marcar o julgamento e um “detalhe” na nova lei levaram à prescrição da maior multa de sempre em Portugal.
