Estimativa dos sociais-democratas sobre a sua proposta de redução do IVA da luz de 23% para 6% para consumo doméstico vai contra os 800 milhões referidos pelo Governo.
O PSD estimou hoje que a sua proposta de redução do IVA da luz de 23% para 6% para consumo doméstico tem um impacto anual de 376 milhões de euros, contra os 800 milhões referidos pelo Governo.
De acordo com informação distribuída pelo grupo parlamentar do PSD, os sociais-democratas apontam, com base em informação da Pordata, que existem 5.637.345 consumidores domésticos, os únicos que seriam abrangidos pela proposta do PSD.
Com base no consumo médio por consumidor, o PSD refere que a receita anual com o IVA sobre a eletricidade a 23% é de 508.730.746 euros e que, se este descesse para 6%, a receita cairia para 132.712.369 euros.
Ou seja, a perda de receita de IVA por ano com esta medida seria de 376.018.378 euros, segundo os sociais-democratas.
Hoje, o presidente do PSD e líder do grupo parlamentar, Rui Rio, já tinha apontado que a perda de receita mensal seria de 31,3 milhões de euros, o que faria com que o custo trimestral da medida fosse de 94 milhões de euros.
Já o Governo - que considera ilegal a diferenciação do IVA por tipo de consumidor proposta pelo PSD - estima que, se a proposta dos sociais-democratas for aprovada, no último trimestre deste ano a descida do IVA da eletricidade de 23 para 6% representa uma redução de receita de 200 milhões de euros, sendo de 800 milhões de euros em todo o ano de 2021.
O PSD substituiu hoje a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado, alterando as compensações previstas para compensar a perda de receita do IVA: os sociais-democratas propõem agora um corte menor nos gabinetes ministeriais - de 8,5 milhões de euros em vez dos 22 milhões já chumbados na segunda-feira - e um ajustamento no excedente orçamental de 0,25% para 0,20%.
Por outro lado, os sociais-democratas alteram a entrada em vigor da medida para 01 de outubro, e não em 01 de julho, como previa a proposta inicial.
Segundo as contas dos sociais-democratas, o efeito conjugado da descida do IVA com a redução da despesa nos gabinetes levaria a que o excedente orçamental se situasse 12 milhões de euros acima de um superávite de 0,2% do Produto Interno Bruto (e não 0,25%, como prevê o Governo).
O PSD deixou cair, em relação à proposta inicial, um corte nos consumos intermédios de 98,6 milhões de euros, depois de ficar claro que a medida não seria aprovada.
Desde o início do processo que os sociais-democratas afirmaram que sem a aprovação de contrapartidas, a proposta do PSD seria retirada.
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