A proposta do PS para manter o congelamento das propinas do ensino superior em 2026/2027 foi esta quarta-feira confirmada pela oposição em plenário, enquanto a do PSD/CDS para indexar o valor à inflação foi chumbada.

A proposta do PS, que tinha sido aprovada no terceiro dia de votações na especialidade, foi avocada para a votação em plenário desta manhã e novamente viabilizada com os votos favoráveis de todas as bancadas à exceção do PSD, CDS e IL.

A iniciativa dos partidos do Governo, apesar dos apelos do ministro dos Assuntos Parlamentares no debate que antecedeu a votação, foi também avocada e chumbada após o voto contra do Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP e apoios das bancadas do PSD, CDS e Iniciativa Liberal.

A proposta dos socialistas prevê que o valor das propinas "não pode ser superior ao valor fixado para o mesmo ciclo de estudos no ano letivo de 2025/2026", mantendo-se assim nos 697 euros.

O Governo tencionava descongelar o valor das propinas a partir do próximo ano, com um aumento para 710 euros do valor máximo para as licenciaturas.

As propinas marcaram o debate desta manhã, tendo o Governo, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, criticado a oposição por ter aprovado um "congelamento artificial".

Num pedido de esclarecimento, Paula Santos, do PCP, afirmou que as propinas "são de facto um elemento de bloqueio" no acesso ao ensino superior e que o facto de terem existido menos candidatos "devia fazer questionar e refletir o Governo".

Do lado do PS, Miguel Costa Matos considerou que a proposta do PSD e CDS para indexar o valor de aumento das propinas à taxa de inflação é um "mau serviço ao país e às famílias" e disse não entender por que razão incomoda esta medida quando "custa apenas 2,6 milhões de euros". "É por isso que querem penalizar as famílias?", questionou, lembrando ainda que as instituições de ensino superiores "são compensadas pelo congelamento das propinas".

Mariana Mortágua, pelo BE, defendeu que a "justiça social não se faz por caridade", mas "quando o filho do milionário e o filho do padeiro vão à mesma universidade, pagam o mesmo e têm o mesmo ensino, com a mesma qualidade" e acusou a direita de ter um visão de justiça social em que "os ricos não pagam impostos e em que a maioria do povo vive de caridade".

Na réplica, o líder parlamentar do PSD considerou que a proposta dos social-democratas é "uma proposta que efetiva a justiça social".

"Estamos a falar de um aumento de propinas de cerca de um carioca duplo por mês", argumentou Hugo Soares, numa alusão ao aumento de 13 euros anuais.

O deputado criticou ainda o Chega por se juntar "à extrema-esquerda e ao PS".

O centrista Paulo Núncio considerou a proposta da AD "justa e adequada" e que a iniciativa do PS "não abona a favor da equidade", enquanto Rita Matias, do Chega, criticou o Governo no ano passado ter aumentado o vencimento dos políticos, mas este ano não tem dinheiro para o ensino superior".

Pela IL, Angélique Da Teresa apontou que o que "o Chega e o PS estão a fazer [ao aprovarem o congelamento das propinas] é distribuir desigualdade e injustiça".

"Estão a congelar propinas aos ricos para dificultar o acesso ao ensino dos mais pobres", rematou.

Por sua vez, a deputada do Livre Patrícia Gonçalves disse que PSD e CDS "tentaram enganar o parlamento e enalteceu a oposição por travar "um claro retrocesso". A deputada única do PAN Inês Sousa Real acusou o Governo de "radicalismo" e de "não conhecer o país real".

Filipe Sousa destacou que o JPP defende a "estabilidade" e que "isso passa por não agravar encargos aos estudantes".

Os partidos avocaram outras propostas para a votação desta manhã, como a criação de uma estratégia para a inclusão das comunidades ciganas, do Livre, a criação de uma rede pública de creches, do PCP, ou a não atualização de taxas ambientais, do Chega, mas nenhuma teve um desfecho diferente, sendo novamente rejeitadas.

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