Orçamento foi aprovado em votação final global no dia 29 de Novembro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou, esta quinta-feira, que já recebeu o diploma doOrçamento do Estado para 2019e a esse propósito louvou o trabalho "muito complexo" do Parlamento, salientando o seu papel central na democracia.
Marcelo Rebelo de Sousafalava perante o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e outros membros da mesa do parlamento e representantes dos sete partidos com assento parlamentar, que lhe vieram apresentar cumprimentos de boas festas.
"Eu devo aqui louvar, a propósito do Orçamento do Estado, que acabo de receber, o trabalho de vossas excelências, que nem sempre é muito bem compreendido, porque é um trabalho muito complexo", declarou o Presidente da República, na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa.
O Orçamento do Estado para 2019 foi aprovado em votação final global no dia 29 de Novembro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.
O chefe de Estado referiu que o trabalho do Parlamento é "encontrar as soluções teoricamente melhores", mas "também realistas e ao mesmo tempo oportunas", num "equilíbrio permanente, constante" que "não é fácil de obter numa realidade tão plural", que "retrata a diversidade da sociedade portuguesa".
"Essa é a riqueza da democracia. Eu queria aqui reafirmar, como cidadão, mas, sobretudo, como Presidente da República, a importância que a Constituição dá, mas que a lógica da democracia dá ao parlamento. É fundamental", afirmou.
Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que "não há personalizações de poder, fulanizações de poder que possam substituir a diversidade do parlamento" e frisou que "essa é uma das diferenças entre ditadura e democracia".
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
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