Governo vai devolver 90 milhões de euros de receita de IVA dos combustíveis aos contribuintes. Medida entra em vigor este sábado e vai manter-se até ao dia 31 de janeiro do próximo ano, estando sujeita a monitorização da evolução dos preços dos combustíveis.
O Governo anunciou esta sexta-feira que vai baixar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), para compensar a receita arrecada pelo Estado com o IVA cobrado sobre o preço dos combustíveis. A medida de devolução de receita de imposto vai entrar em vigor este sábado, dia 16, e manter-se até ao dia 31 de janeiro de 2022.
"Face ao aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um montante superior a 600 milhões de euros a IVA e, por isso, irá repercutir na diminuição das taxas de ISP esse valor de acréscimo que aufere", referiu o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em conferência de imprensa.
Essa redução irá traduzir-se numa descida de dois cêntimos no ISP da gasolina e um cêntimo do gasóleo.
António Mendonça Mendes assegurou ainda que o Governo vai "monitorizar o preço de venda ao público para, quando necessário, fazer a revisão em alta, no sentido de devolver todo o valor de acréscimo de IVA que se recebe em função da evolução do preço dos combustíveis".
O secretário dos Assuntos Fiscais lembrou que este modelo de devolução de receita de imposto que o Estado obtem por via do preço dos combustíveis já foi aplicado em 2016, mas no sentido contrário, com o aumento do ISP para compensar a descida da receita arrecada com o IVA sobre a gasolina e gasóleo.
Estado vai devolver 90 milhões
A devolução da receita do IVA será feita de forma "integral", diminuindo temporariamente a taxa unitária do ISP da gasolina e gasóleo, "na respetiva proporção". O Ministério das Finanças, em comunicado, acrescenta que, devido a arredondamentos, os consumidores receberão mais do que os 60 milhões de receita adicional do IVA.
"Procedeu-se a um arredondamento do valor da redução da taxa do gasóleo (de 0,6 cêntimos por litro para 1 cêntimo por litro), o qual aumenta a devolução aos consumidores para 90 milhões de euros ao invés dos 60 milhões de receita adicional de IVA", explica o Ministério tutelado por João Leão.
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