Ministro da Economia garantiu que "abastecimento de bens está assegurado" e anunciou criação de linha de crédito de 400 milhões para ajudar indústria e setor dos transportes e apoio de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para os operadores TVDE e tranportes de mercadorias.
O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciaram esta segunda-feira novos apoios governamentais para apoiar o setor dos transportes e agrícola, de forma a reduzir o impacto da seca e da crise provocada pela invasão da Rússia à Ucrânia.
Siza Vieira e Maria do Céu AntunesLusa
A principal missão, refere Siza Vieira, é o aprivisionamento de bens essenciais para que não haja falta de alimentos e energia, garantindo que o "abastecimento de bens ao país está assegurado" e que foi feito um "esforço de diversificação das fontes de abastecimento" em bens nos quais Portugal era dependente da Ucrânia, como sementes de girassol ou milho para rações.
O ministro anunciou ainda o apoio a empresas em função do aumento dos preços de energia e a consumidores para a aquisição de bens essenciais. Com isto, o Governo anunciou a criação de uma linha de crédito de 400 milhões de euros, gerida pelo Banco Português de Fomento, que se destina às empresas mais afetadas por esta crise nos setores da indústria transformadora e dos transportes, com uma linha de cobertura de 70%.
A linha entrará em vigor a 17 de março, a próxima quinta-feira e estará disponível para empresas com um peso igual ou superior a 20% de custos energéticos nos custos de produção, para empresas com aumento do custo de mercadorias vendidas e consumidas superior a 20% e empresas com quebra de faturação operacional igual a 15% quando resulte da redução de encomendas devido à escassez ou dificuldade de obtenção de matériasprimas, componentes, ou bens intermédios.
Além deste apoio, Siza Vieira anunciou um apoio de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para os operadores TVDE e para trabalhadores do setor de transportes de mercadorias por conta de outrem. Este apoio é semelhante ao já adotado para autocarros e táxis, indicou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.
Governo vai aumentar linha de crédito para o setor agrícola em 30 milhões
Na mesma conferência de imprensa conjunta, foi anunciado o aumento em 30 milhões de euros, para 50 milhões, da linha de crédito para o setor agrícola que foi lançada para fazer face à seca, anunciou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
Maria do Céu Antunes disse que a linha de crédito inicialmente adotada para responder à seca, de 20 milhões de euros, passará a ter uma dotação de 50 milhões de euros devido aos novos constrangimentos "para que todos os agricultores possam ter uma dotação adicional para tesouraria ou fundo de maneio".
No âmbito das medidas, a ministra da Agricultura disse ainda que o Governo está a trabalhar para uma "isenção ou redução" de tributação em sede de ISP - - Imposto sobre Produtos Petrolíferos para o gasóleo colorido e marcado agrícola.
Além disso, Maria do Céu Antunes indicou que está em curso "a antecipação, até maio, do pedido único", no valor de 500 milhões de euros em "pagamentos, medidas agroambientais e apoio às zonas desfavorecidas".
Na resposta para assegurar o provimento de bens alimentares, está ainda previsto um apoio à eletricidade verde dirigido ao setor agrícola e pecuário, bem como uma linha de crédito para segmentos da suinicultura e leite cru no valor de 8,5 milhões de euros.
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