A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, foi ao Palácio de Belém dizer ao Presidente da República que tem a convicção de que o Orçamento do Estado de 2019 vai ser aprovado pelas "esquerdas encostadas".

No final de uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, que começou a receber os partidos sobre o próximo ano político e as perspectivas de aprovação do orçamento, esta segunda-feira, Assunção Cristas admitiu que os "partidos das esquerdas encostadas", como se refere ao PS, BE, PCP e PEV, que apoiam o Governo, "fazem algum ruído", mas acabam por entender-se.

Deu como exemplo os orçamentos anteriores e a proposta do CDS que punha fim ao adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), rejeitado pelos partidos da esquerda. "A nossa convicção é que o orçamento passará", afirmou.

Assunção Cristas afirmou que o seu partido tem "uma visão orçamental alternativa", estando na expectativa de ver se o Governo apresentará ou não propostas para o Interior, afirmando que o CDS o fará.

O CDS foi o quarto e último, depois do PAN, do PEV e do PCP, a ser recebido pelo Presidente da República, que começou a ouvir os partidos políticos com assento parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2019 e os pontos fundamentais do final da legislatura, que termina no próximo ano. Na terça-feira à tarde serão ouvidos o BE, PS e PSD.

Mas os centristas parecem ter mais certezas que os partidos à esquerda – e que fazem parte da geringonça. Em declarações aos jornalistas, depois da audiência com Marcelo, o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, insistiu que os comunistas olham para Orçamento do Estado de 2019 sem se sentirem obrigados a aprová-lo no parlamento, em Outubro. Mas, garantiu, também "sem reserva mental".

"Não temos obrigação nenhuma de o aprovar, mas não temos nenhuma reserva mental de não aprovar", afirmou o líder comunista, que usou um aforismo popular para explicar a atitude do partido: "Perante o pano é que vamos talhar a obra."

Os recados de PCP e PEV

Jerónimo de Sousa afirmou que é preciso esperar pelas negociações com o Governo, pela apresentação do documento e pelo "exame comum", a que se comprometeu no acordo parlamentar com o PS em 2015 que permitiu aos socialistas formar um executivo minoritário, para saber se vota a favor do Orçamento.

Uma "ideia central" que o secretário-geral dos comunistas transmitiu a Marcelo Rebelo de Sousa sobre o próximo orçamento é a necessidade de "continuação da reposição de rendimentos e direitos", acordada, lembrou, nos acordos firmados com o PS na "posição comum".

O líder e deputado comunista sublinhou a necessidade de aumentos de salários e das pensões, além da aposta no investimento público, em especial na saúde, na educação, na cultura, por exemplo.

Apesar de admitir que o seu partido não tem "linhas vermelhas", o líder dos comunistas portugueses também afirmou esperar que o Governo cumpra o acordado quanto aos professores e à contagem do tempo em que as carreiras estiveram congeladas, dizendo que são compromissos anteriores a esta negociação.

Também o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) garantiu estar "de boa-fé" nas negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado de 2019, mas avisou que "não há orçamentos no papo" nem "aprovados à partida". "Não há orçamentos aprovados à partida", reforçou Heloísa Apolónia, após a reunião com Marcelo.

Ainda sem conhecer o orçamento do Governo minoritário do PS, com quem o PEV assinou uma "posição conjunta" para viabilizar o executivo com o BE e o PCP, Heloísa Apolónia afirmou que os Verdes, "sendo sérios, não podem dizer se votam a favor ou contra" um documento que "não conhecem".

Agora, a deputada do PEV afirmou ser necessário fazer "um conjunto de negociações com o Governo" em que o partido fará propostas "para melhora a vida das pessoas". "Estamos de boa-fé", afirmou ainda. 

Independentemente de algumas propostas do partido virem a ser acolhidas pelo executivo, o PEV fará as suas propostas no debate na especialidade, no parlamento, acrescentou. E apresentou algumas propostas, mais ou menos genéricas, como o investimento publico nos transportes e na ferrovia, a aposta na educação e na cultura, "parente pobre das últimas governações".

A deputada assinalou ainda os pontos de divergência com o Governo e o PS e criticou os socialistas pelos acordos firmados com o PSD sobre a descentralização para as autarquias ou os fundos comunitários.

PAN apresenta novas "batalhas"

Já André Silva, o deputado do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) prometeu tentar melhorar o Orçamento do Estado de 2019 do Governo e "batalhar" na redução do consumo de plástico, com a aprovação de leis no parlamento.

André Silva transmitiu ao Presidente que o PAN "vai manter a postura" de "melhorar a proposta que aí virá".

De resto, o deputado único do PAN revelou que o Governo acolheu, na semana passada, uma proposta do partido para "não possibilitar ao sector restauração a dedução do IVA na compra de loiça descartável de plástico". 

É uma medida de política fiscal, sublinhou, para "desincentivar o consumo de plástico", que o partido quer também consumar com a aprovação da lei da tara recuperável da embalagem e de garrafas  "São medidas que concretizam uma verdadeira economia circular", disse.

Além destes objectivos de "batalhar na redução do plástico", na próxima sessão legislativa, em 2019, o PAN também promete opor-se à eventual exploração de petróleo no mar português, acusando o Governo de ter mudado de posição.

Ao contrário do que dizia acontecer no passado, o primeiro-ministro, António Costa, admite a exploração de hidrocarbonetos na costa portuguesa, prometendo o deputado do PAN tudo fazer para travar essas projectos. "O PAN tudo fará", com a força que tiver, para "impedir que isso aconteça", a exploração hidrocarbonetos, afirmou ainda.

Artigo Anterior Próximo Artigo