A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia foi conhecida esta terça-feira. Dívida corresponde ao período entre 1991 e 2014.
Oito anos após o início da batalha legal que opôs a Comissão Europeia (CE) à gigante tecnológica Apple, a decisão foi finalmente conhecida. Esta terça-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu favoravelmente à indemnização do estado irlandês em 13 mil milhões de euros por parte da empresa norte-americana.
Em causa estava um processo instaurado em 2016 mas que correspondia ao período entre 1991 e 2014 no qual, segundo a CE, duas subsidiárias da Apple na Irlanda receberam vantagens fiscais no que toca aos lucros obtidos.
No entanto, o governo irlandês tem defendido consistentemente que não quer ser ressarcido e foi responsável por fazer cair o caso em 2020, após apresentar recurso no juiz de primeira instância do Tribunal de Contas Europeu (TCE), o que adiou a decisão final, por um tribunal superior, para 2024.
O executivo justifica a recusa da indemnização argumentando que a perda financeira compensou a longo prazo para tornar a Irlanda atrativa para grandes empresas. O país, que tem uma das taxas de IRC mais baixas na UE [12,5%], serve de base da Apple para a Europa, Médio Oriente e África.
Em comunicado, a Apple esclarece que "este caso nunca foi sobre quantos impostos pagamos, mas a que governo somos obrigados a pagar. Pagamos sempre todos os impostos que devemos onde quer que operemos e nunca houve um acordo especial [com o Estado irlandês]", lê-se.
A empresa aponta depois o dedo à Comissão Europeia, que acusa de estar a "tentar alterar as regras retroativamente e ignorar que, conforme exigido pelo direito fiscal internacional, o nosso rendimento já estava sujeito a impostos nos EUA. Estamos desapontados com a decisão de hoje, uma vez que anteriormente o Tribunal reviu os factos e anulava categoricamente este caso [referindo-se à decisão de 2020]".
Esta decisão é a segunda mais mediática este mês a implicar Bruxelas e uma gigante tecnológica norte-americana. Recorde-se que, também esta terça-feira, a Google foi condenada a pagar uma multa de 2,4 mil milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado dos serviços de pesquisa na Internet.
Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
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