Tribunal considera que presidente do Sporting utilizou a expressão corruptor ativo "no exercício do direito à liberdade de expressão".
O presidente do Sporting, Frederico Varandas, foi esta terça-feira absolvido do crime de difamação de que estava acusado por ter chamado a Pinto da Costa, ex-presidente do FC Porto, de "corruptor ativo", em 2022.
O Tribunal Local Criminal de Lisboa decidiu que Frederico Varandas fica "absolvido da prática do crime de que vinha acusado", uma vez que "utilizou aquela expressão [corruptor ativo] no exercício do direito à liberdade de expressão".
Este julgamento surgiu na sequência de outro processo, com origem no Porto, em que Frederico Varandas foi também acusado do crime de difamação, por em 2020 ter chamado "bandido" a Pinto da Costa, que morreu em 15 de fevereiro deste ano.
Este primeiro processo resultou na condenação de Frederico Varandas, há cerca de duas semanas, ao pagamento de 12.200 euros - uma multa de 7.200 euros por difamação, aos quais acrescem 5.000 de compensação aos herdeiros do antigo dirigente portista por danos não patrimoniais.
Em 2022, o presidente do Sporting 'reformulou' de "bandido" para "corruptor ativo" a qualificação ao presidente do FC Porto, ao comentar o caso [o primeiro processo] em que foi acusado de difamar o homólogo portista.
"Jamais alguém pretende ofender alguém quando se diz a verdade. Apenas disse a verdade, a verdade não ofende. Mas, se quiserem trocar a palavra, posso trocar bandido por corruptor ativo, é mais elegante", disse na altura Frederico Varandas.
E essa gente está carregada de ódio, rancor e desejos de vingança, e não esquecem nem perdoam o medo e a humilhação que aqueles seus familiares (e, em alguns casos, eles próprios, apesar de serem, nessa altura, ainda muito jovens).
A evolução das políticas públicas de energia e ambiente, desde a década de 70, tem sido positiva, especialmente no domínio da agenda e formulação de políticas, atravessando governos diversos, embora muito por efeito da nossa integração europeia.
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Importa recordar que os impostos são essenciais ao funcionamento do Estado e à prossecução do interesse público, constituindo o pilar do financiamento dos serviços públicos, da justiça social e da coesão nacional.
