Subidas serão aplicadas a todos os médicos, garantiu o Ministério da Saúde quando foi anunciado o acordo. SIM tinha entendimento diverso, mas Fnam veio reafirmar intenção do Governo.
Passados 19 meses e 36 reuniões, o Ministério da Saúde conseguiu um acordo com os médicos na última ronda negocial. Porém, apenas o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) aceitou aquilo que a tutela tinha para oferecer.
Nem depois das longas negociações terem dado frutos terminaram os problemas relativos ao acordo. Em declarações à CNN Portugal, Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do SIM, garantiu que o acordo só iria ser aplicado aos médicos sindicalizados no SIM, cerca de sete mil, e aos "que estão em contrato de função pública", referindo que os outros teriam apenas um aumento de 3%, como o resto da função pública. No entanto a Federação Nacional dos Médicos, sindicato que não assinou o acordo, enviou esta quinta-feira às redações um esclarecimento jurídico onde esclarece que "os novos valores remuneratórios a vigorar a partir de 01.01.2024, aplicam-se a todos os médicos especialistas e a todos os médicos internos, sindicalizados ou não, que trabalham no SNS".
Logo após a reunião de terça-feira, 28, o Governo já tinha enviado um comunicado às redações em que referia que "não tendo havido atempadamente consenso sobre todas as matérias negociadas", foi desenvolvido um "acordo intercalar para o aumento salarial dos médicos sem alteração do Período Normal de Trabalho" que "vai aplicar-se a todos os médicos".
Nesta última reunião, a 28 de novembro, o Governo aproximou-se da proposta do SIM, que defendia um aumento transversal de 15% para todos os médicos ("algo que já não acontecia há vários anos", referiu Jorge Roque da Cunha). Porém, deixou de fora a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) que pretendia aumentos de 30% para todos os médicos e só aceitou ceder até aos 22%.
Os aumentos salariais entre 6,1% e 15,7% vão agora ser aplicados a todos os médicos, privilegiando as remunerações mais baixas - apesar de o SIM ter vindo dizer algo diferente.
Apesar de as negociações entre os sindicatos e o Ministério se terem debruçado em outros parâmetros, como o número de horas de trabalho semanal e a reposição dos dias de férias, o acordo final focou-se simplesmente em aumentos salariais.
"Os assistentes hospitalares com horário de 40 horas terão um aumento de 14,6%, os assistentes graduados de 12,9% e os assistentes graduados seniores de 10,9%. Modelo similar será aplicado a cada uma das carreiras médicas", começa por explicar o comunicado do Ministério da Saúde.
No acordo foram também incluídos os médicos internos, uma vez que qualquer médico tem de estar pelo menos seis anos em formação para conseguir concluir a especialidade. No ano comum o aumento será de 6,1%, já no primeiro, segundo e terceiro anos da especialidade o aumento é de 7,9% e para os internos a partir do quarto ano o aumento será de 15,7%. O Ministério da Saúde reforça ainda que a estes aumentos acrescem as medidas aprovadas para todos os jovens como oIRS Joveme a compensação salarial anual de 697 euros pelo pagamento das propinas.
Além deste acordo, o Ministério da Saúde refere ainda que nos próximos dias será feita a regulamentação da "dedicação plena e dos novos incentivos das Unidades de Saúde Familiar e Centros de Responsabilidade Integrados, já aprovados pelo Governo". Segundo a tutela, tal significa que "cerca de 2 mil médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar que transitam para as Unidades de Saúde Familiar modelo B no início de 2024 terão um aumento de cerca de 60%" e os "médicos dos cuidados de saúde primários e dos hospitais que queiram aderir ao regime de dedicação plena terão um aumento salarial, em janeiro de 2024, superior a 43%".
À saída da reunião, o líder do Sindicato Independente dos Médicos, Jorge Roque da Cunha, considerou que o acordo "não é o ideal mas o possível" e que decidiu aceitá-lo para demonstrar "um sinal de responsabilidade".
Num momento de "descontentamento e de muita desorganização", considerou que um acordo intercalar era uma boa garantia para "obrigar o próximo Governo a falar" com os sindicatos.
Já a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) saiu das negociações sem assinar o acordo por duvidar das suas capacidades de restaurar um SNS que está em "colapso", conforme o comunicado que enviou às redações, instigando ainda que "o Ministério da Saúde e o Governo devem assumir a responsabilidade pela crise que o SNS atravessa, produto exclusivo da sua intransigência, inflexibilidade, má-fé e incompetência. É este o legado que o Governo deixa à população".
Para a reunião de 28 de novembro em que foi alcançado o acordo, a Fnam desenvolveu uma contraproposta que apresentou à tutela: "Nós entramos hoje aqui com uma proposta de atualização de 25%, até baixámos para 22% para irmos ao encontro daquilo que é possível e que está orçamentado pelo Estado, no entanto não houve esta flexibilidade".
Além das questões salariais, a Fnam manteve as restantes soluções previamente apresentadas: "reposição das 35 horas de jornada semanal, 12 horas em Serviço de Urgência e os dias de férias perdidos aquando da intervenção da troika, que o Governo não aceitou", refere o comunicado. Já no final da reunião de 28 de novembro, Joana Bordalo e Sá, presidente do sindicato, reforçou que estas reivindicações "não teriam qualquer impacto orçamental".
Para justificar o porquê de a Fnam ter ficado de fora do acordo, a líder garantiu que este "é um mau acordo para os médicos e para o Serviço Nacional de Saúde" e a Fnam "não pode ser responsável por um mau acordo".
No comunicado, o sindicato considera que a "proposta apresentada pelo Governo manteve a intransigência de uma atualização salarial que é discricionária consoante o regime de trabalho, variando entre os 10.9% e os 14.6%, e ficando longe de compensar a perda do poder de compra da última década". Referiu ainda que "os médicos em Portugal vão continuar a ser dos mais mal pagos na Europa".
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