PAN diz que a prática em que o galo "é agredido sucessivamente com um pau até morrer" foi denunciada junto do Ministério Público, da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária e da Câmara
O PAN - Pessoas-Animais-Natureza pretende impedir a prática da "morte do galo", anunciada para as festas do Santíssimo Sacramento, em Várzea de Meruge, no concelho de Seia, de 8 a 11 de Setembro.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, o PAN refere que a prática, em que o galo "é agredido sucessivamente com um pau até morrer", foi denunciada junto do Ministério Público, da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e da Câmara Municipal de Seia, no distrito da Guarda.
Segundo o PAN, a prática, apresentada no programa das festas "na qualidade de actividade de entretenimento", ocorrerá a 11 de Setembro no recinto da festa, junto à Casa do Povo de Várzea de Meruge, "local onde um galo é preso perante a assistência ao mesmo tempo que são vendadas as pessoas que se inscrevem para participar" no "'jogo'".
"Estas pessoas são chamadas uma a uma, tendo na sua posse um pau com o qual é suposto desferirem pauladas sucessivas até que o galo morra. O galo é consecutivamente agredido com o pau, agonizando lentamente fruto dos ferimentos, até que alguém finalmente o consiga matar. Quem conseguir por fim matar o galo ganha-o como prémio", explica a nota enviada à agênciaLusa.
O PAN considera que esta prática "é ilegal e não cumpre o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 92/95 de Setembro", que refere serem proibidas "todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal".
Segundo a fonte, também o Código Civil refere que os animais "são seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica em virtude da sua natureza" e que o proprietário de um animal "deve assegurar o seu bem-estar e respeitar as características de cada espécie e observar, no exercício dos seus direitos, as disposições especiais relativas à criação, reprodução, detenção e protecção dos animais e à salvaguarda de espécies em risco, sempre que exigíveis".
Acrescenta que "o direito de propriedade de um animal não abrange a possibilidade de, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte".
O PAN alertou ainda o Ministério Público, a DGAV e a Câmara Municipal de Seia para o incumprimento da regulamentação estabelecida para o abate de animais, "uma vez que o galo é preso pelas patas e morto à 'paulada'".
"Pedimos a intervenção urgente para que se impeça este jogo anacrónico, digno da época medieval, uma prática aterradora e atentatória do bem-estar animal que contraria claramente a legislação aplicável", refere no comunicado André Silva, deputado do PAN.
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