Regime actual de arrendamento serve "os interesses ligados aos mercados imobiliários, que mais não representa do que um instrumento ao serviço do especulador".
Os Verdes entregaram na Assembleia da República, na sexta-feira, um projecto de lei para revogar o regime do arrendamento urbano, um dia depois de o Conselho de Ministros aprovar um pacote de leis para a habitação.
Em comunicado hoje divulgado, o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) dá a conhecer o seu projecto legislativo, que tem apenas quatro artigos, no qual defende que o regime de arrendamento em vigor "nunca procurou promover o arrendamento urbano", mas "antes procurou introduzir medidas de facilitação dos despejos, como é exemplo a criação do Balcão Nacional do Arrendamento, e servir os interesses ligados aos mercados imobiliários, que mais não representa do que um instrumento ao serviço do especulador".
Além do pacote legislativo do Governo, aprovado na quinta-feira, no último Conselho de Ministros, o PS entregou um projecto de lei no parlamento que propõe um "regime extraordinário e transitório" para proteger arrendatários idosos ou com deficiência e que "residam no mesmo local há mais de 15 anos".
O BE e o PCP também apresentaram nos últimos dias projectos de lei para revogar o regime de arrendamento urbano, em vigor desde 2012 pela mão do anterior governo do PSD/CDS-PP.
O pacote de propostas do Governo, dirigidas à Assembleia da República, e aprovadas esta semana, visam alegadamente proteger inquilinos em situação frágil e evitar o fim de contratos para realizar obras nos imóveis.
O regime de arrendamento urbano em vigor desde 2012 foi alterado por este Governo há cerca de oito meses.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
