O esquema de fraude fiscal com ouro terá funcionado de 2014 a 2014, sendo desmantelado pela Directoria do Norte da PJ e pela Autoridade Tributária.
O Tribunal de São João Novo, no Porto, inicia em 8 de Outubro o julgamento de 33 pessoas e 23 empresas alegadamente envolvidas num esquema para esconder do Fisco elevados lucros em negócios de ouro, disse hoje fonte judicial.
Um documento da Polícia Judiciária (PJ) constante do processo, a que a Lusa teve hoje acesso, cita um relatório do Gabinete de Recuperação de Activos segundo o qual se verifica "uma incongruência entre o património dos arguidos e os rendimentos lícitos declarados", num valor superior a 15 milhões de euros, "que resulta da diferença entre o declarado em termos fiscais e tudo o que detêm na sua posse".
Segundo a acusação, deduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em causa está a alegada prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
O esquema terá funcionado de 2014 a 2014, sendo desmantelado pela Directoria do Norte da PJ e pela Autoridade Tributária.
A acusação alude à criação artificial de um circuito documental cujo objectivo era a fuga a impostos como o IVA e IRC, com recurso empresas-fantasmas e testas-de-ferro, à simulação de vendas e de aquisições intracomunitárias.
Em Junho de 2017, ao anunciar nove detenções no âmbito deste processo, e numa altura em que as investigações estavam ainda por concluir, a PJ estimava que o esquema teria prejudicado o Fisco em 52,5 milhões de euros, valor entretanto ampliado para mais de 70 milhões de euros.
"O elevado valor dos metais preciosos, muito proeminente com a escalada das cotações internacionais verificadas nos últimos anos, confere-lhes um elevado grau de atractividade em matéria de crime, evidente no crescente número de furtos e roubos a ourivesarias, lojas de compra e venda de metais preciosos e residências", escreveu a Autoridade Tributária num relatório de 500 páginas que produziu sobre este caso.
Todavia, acrescentou, "para que as ilicitudes que se descreveram tenham interesse, torna-se necessário escoar o ouro obtido para o mercado oficial, sob pena de perder a razão de ser de tais actividades ilegítimas, sendo nestas circunstâncias que são desenvolvidos todo o tipo de estratagemas para dar uma aparência legal a tais aquisições e ainda diminuir o resultado fiscal".
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
