Deputados do PS e o ministro Vieira da Silva reúnem-se hoje, ao fim da tarde, para definir o sentido de voto face ao diploma do Bloco de Esquerda referente à revisão do regime de reformas antecipadas.

Na quarta-feira, em plenário, a Assembleia da República debate e vota um projecto do Bloco de Esquerda para a "concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização aos 63 anos para pensionistas com longas carreiras contributivas".

Uma matéria que o Bloco de Esquerda considera ter sido objecto de compromisso do Governo no ano passado e que "deveria ter entrado em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018".

Fonte da bancada socialista afirmou à agência Lusa que o sentido de voto do PS "não está ainda definido" e que esta tarde haverá uma reunião "importante" entre o ministro do Trabalho e da Segurança Social e os deputados desta área.

"Admito mesmo que o nosso sentido de voto só seja definido pouco antes do debate", frisou ainda o mesmo responsável do PS, numa alusão a "novos contactos" com o Bloco de Esquerda que irão ter lugar na própria quarta-feira de manhã.

O cenário que se julga mais provável, para já, é o do voto contra do PS face ao diploma do Bloco de Esquerda, embora se saliente ao mesmo tempo que o Governo "continua disponível para trabalhar com os parceiros (BE, PCP e PEV) na segunda fase do processo de revisão do regime de pensões antecipadas".

Um dirigente socialista alegou à agência Lusa que o facto de o crescimento económico entre Novembro de 2016 e idêntico mês de 2017 ter sido superior a dois por cento forçou uma alteração do calendário programado pelo executivo para a aplicação da segunda fase das reformas antecipadas.

Tendo o crescimento económico sido superior a dois por cento, as pensões tiveram de ser actualizadas, por imposição legal, 0,5 por cento acima da taxa de inflação verificada. Ora, de acordo com esta versão dos socialistas, este acréscimo de despesa, em resultado de um crescimento económico superior e inesperado, motivou um adiamento da segunda fase da aplicação do regime das pensões antecipadas, "evitando-se assim uma excessiva e perigosa pressão sobre as contas do sistema público do Segurança Social".

O Bloco de Esquerda, porém, continua a exigir a revisão do regime de pensões antecipadas, que "deveria ter entrado em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018".

"Existem outras alterações previstas a ser implementadas numa segunda fase e terceira fase, que foram apresentadas pelo Governo aos parceiros sociais e aos partidos da actual maioria no dia 2 de Maio de 2017, mas cuja concretização tem vindo a ser adiada", lê-se no projecto de lei do Bloco de Esquerda.

Ainda segundo os bloquistas, a segunda fase do processo de revisão do regime de pensões antecipadas "passaria pela eliminação do factor de sustentabilidade e manutenção do corte de 0,5 por cento, para quem pediu a reforma com 63 anos ou mais e aos 60 tinha pelo menos 40 anos de descontos".

A terceira fase, de acordo com o Bloco de Esquerda, "seria a aplicação destas regras aos trabalhadores entre os 60 e os 62 anos que aos 60 tinham pelo menos 40 anos de descontos".

Por cada mês que falte até à idade da reforma, de 66 anos e quatro meses, as pessoas que peçam a reforma antecipada sofrem um corte de 0,5% na pensão. Quem pede a aposentação aos 63 anos, quando faltam 40 meses para a idade da reforma, sofre um corte de 20% na pensão. Além disso, ainda é aplicado o corte de 14,5% do factor de sustentabilidade e só daí sai o valor total da pensão de reforma.