Partidos vão levar à discussão projectos de lei que visam a criação de um regime que salvaguarde as doações feitas antes do acórdão.
A salvaguarda do anonimato de quem fez doações para procriação medicamente assistida antes de oTribunal Constitucionalacabar com a confidencialidade é hoje debatida no parlamento, na sequência da apresentação de projectos-lei de PS, PSD, PCP, BE e PAN.
Os partidos vão levar à discussão no parlamento projectos de lei que visam a criação de um regime transitório que salvaguarde as doações de gâmetas e embriões feitas antes do acórdão.
O Tribunal Constitucional considerou, em Abril, que as normas que impunham sigilo absoluto relativamente às pessoas nascidas com recurso à dádiva de gâmetas ou embriões eram inconstitucionais, possibilitando o levantamento do anonimato dos doadores.
Em debate estará também um projecto de lei do Bloco de Esquerda para permitir que a gestante de substituição possa arrepender-se e revogar o seu consentimento até ao registo do bebé.
Também estará em debate um projecto de resolução do CDS-PP que recomenda o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de PMA comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
