O parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados refere que a proposta de lei não alcança "o objetivo declarado de assegurar um 'prudente equilíbrio' entre, por um lado, o interesse público de segurança e paz públicas" e, por outro lado, "os direitos fundamentais de cada cidadão, máximo do respeito pela vida privada e familiar, à autodeterminação informativa e ao livre desenvolvimento da personalidade".

Manuela Tavares, que foi um dos principais rostos na defesa do ‘sim’ no referendo a aborto em Portugal, teme que a regressão que se prepara nos Estados Unidos possa criar um caldo de cultura para pôr em causa direitos conquistados pelas mulheres portuguesas.

Grupo retalhista recusa-se a pagar taxa que considera ser inconstitucional. Tribunal Constitucional já validou constitucionalidade da taxa.

Tudo aponta para que esta tarde, uma vez mais, a morte assistida seja aprovada em Parlamento mas os especialistas não têm dúvidas de que da teoria à prática o caminho vai ser longo e muito complexo.

Adalberto Costa Júnior jura que é licenciado. Mas o Instituto Superior de Engenharia do Porto confirma à SÁBADO que ele não se formou lá.

Em causa está um processo que tem por objeto uma queixa contra o Bloco de Esquerda por uma publicação numa página da internet.

Parlamento vota quatro projetos de lei sobre a eutanásia no dia 9 de junho. Tema está a ser debatido desde 2018.

"Limita-se a dizer que está tudo mal. E, por isso, há algum despeito com a maioria absoluta" do PS, considerou ministra.

Conselho Nacional alerta que os centros de tratamento de PMA tiveram de encerrar durante a pandemia e "não conseguiram recuperar as listas de espera". Dádivas de óvulos e espermatozoides também reduziram drasticamente.

"É o funcionamento normal da democracia", comentou Marcelo Rebelo de Sousa.

Rui Moreira continua a batalha contra a transferência de competências sem financiamento adequado. Depois de sair da Associação Nacional de Municípios, o Porto vai recorrer à Provedoria de Justiça.

A reunião dos juízes do TC para escolher o substituto do conselheiro Pedro Machete terminou sem a eleição do novo juiz. Almeida Costa ficou a um voto de ser escolhido.

A eleição para o Tribunal Constitucional deverá ter lugar esta tarde, mas publicamente o candidato a juiz só recolheu críticas, pelas posições sobre o aborto, sobre liberdade de imprensa e segredo de justiça. O atraso, as controvérias e as regras da casa.

Contados os votos, começa a vida nova do PSD? Nem por isso, o próximo líder só tomará posse no Congresso, que acontecerá nos dias 1, 2 e 3 de julho. Depois disso, começa a silly season e só na rentrée o partido deverá começar a mexer.