Ministra da Presidência referiu-se ao parecer jurídico acerca do despedimento da presidente da comissão executiva da TAP e garantiu que o Governo entregará documentação nos próximos dias.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse na terça-feira que o Governo vai entregar "nos próximos dias" documentação à comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP e as recentes demissões na companhia aérea.
O Governo "já tem um novo pedido [da comissão de inquérito] e vai responder nos próximos dias, entregando um conjunto de documentos, salvaguardando o que é de salvaguardar, no momento em que vai haver um conflito e o Estado tem de defender o seu interesse", adiantou Mariana Vieira da Silva, no programa televisivo "Tudo é Economia", da RTP.
Questionada sobre a polémica dos últimos dias sobre a existência ou não de parecer jurídico acerca do despedimento da presidente da comissão executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do conselho de administração da TAP, Manuel Beja, a ministra considerou que foi "uma questão puramente de semântica".
"Que se faça toda uma discussão em torno da palavra 'parecer', ou contributos ou apoio é algo que me ultrapassa completamente. [...] É uma questão de linguagem. Se eu tivesse dito 'apoio jurídico', nenhuma discussão se estava a passar", disse Mariana Vieira da Silva.
E acrescentou: "Não existe um parecer formal, mas existe um conjunto de documentos que são produzidos com o centro do Governo que tem o dever de fazer apoio jurídico. É uma questão puramente semântica nesta alegada divergência".
A decisão do Governo de exonerar Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, invocando justa causa, foi anunciada pelo ministro das Finanças a 6 de março, com base num relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), por causa do pagamento de 500.000 euros feito à ex-administradora Alexandra Reis para que deixasse a empresa.
A 19 de abril, o Governo justificou a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia aérea com a necessidade de "salvaguarda do interesse público".
No mesmo dia, ouvida na Comissão de Economia e Finanças da Assembleia da República, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, argumentou que "os pedidos feitos são todos de factos que aconteceram posteriormente à comissão de inquérito parlamentar" sobre a gestão da TAP, "estão fora do seu âmbito".
"Além disso, estando em causa um parecer jurídico, julgamos que a defesa do interesse público e dos interesses do Estado nesta matéria beneficiam de poder não tornar público um conjunto de informação nesta matéria", acrescentou.
No dia seguinte, ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o ministro das Finanças, Fernando Medina, declarou: "Não há nenhum parecer, a ideia que se criou de que haveria um parecer... Não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da IGF".
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