A Comissão Europeia apresentou esta sexta-feira uma proposta de reforma das regras do imposto especial sobre o consumo de álcool na União Europeia, sendo um dos objectivos criar "um ambiente mais favorável" às pequenas empresas produtoras.

"As regras comuns da UE relativas à estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e de bebidas alcoólicas têm mais de 25 anos e necessitam urgentemente de uma actualização, para que possam acompanhar os desafios e as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias e pelos desenvolvimentos no domínio do comércio, protegendo simultaneamente a saúde pública", comentou o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.

De acordo com o executivo comunitário, a proposta que hoje colocou em cima da mesa -- que terá agora de ser avaliada pelo Parlamento Europeu e posteriormente adoptada pelo Conselho (Estados-membros) -, "significa que os pequenos produtores e os produtores artesanais de álcool, incluindo, pela primeira vez, os pequenos produtores de sidra independentes, terão acesso a um novo sistema de certificação a nível da UE, que lhes permitirá beneficiar de taxas de imposto mais reduzidas em toda a União".

"Além disso, as medidas adoptadas para impedir a utilização ilegal de álcool desnaturado isento de imposto na produção de bebidas alcoólicas contrafeitas irão assegurar uma maior protecção da saúde dos consumidores", aponta a Comissão.

A reforma prevê também um aumento do limiar para as cervejas com baixo teor alcoólico, que podem beneficiar de taxas reduzidas (dos actuais 2,8% para 3,5% em volume), o que, segundo Bruxelas, "deverá incentivar os consumidores a escolherem bebidas com baixo teor alcoólico em vez das bebidas alcoólicas normais, reduzindo assim o seu consumo de álcool".