Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna está obrigado ao segredo de Estado e Justiça mas garante que não tem quaisquer informações sobre o caso nem recebeu queixas.
O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) foi ouvido esta quarta-feira, em audição no Parlamento, na sequência da polémica do caso do acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia na Câmara de Setúbal, alegadamente, por apoiantes do regime russo.
"Não tenho intervenção direta no processo de acolhimento de refugiados. Posso vir a ter se houver ameaças para o risco e tranquilidade para a ordem pública que ponha em causa a segurança nacional", referiu o secretário-geral do SSI.
Paulo Vizeu Pinheiro começou por explicar as funções que tem a cargo, referiu que não tutela as polícias e os órgãos de polícia criminal e explicou que tem a função de coordenação e cooperação entre as forças e serviços de segurança.
O responsável está obrigado a segredo de Estado e Justiça, garante que não tem quaisquer informações sobre o caso, que não recebeu quaisquer queixas e que o sistema de Segurança Interna nada tem a ver com organizações não governamentais.
"Nunca poria um cidadão de um país que invade, a receber o que foi invadido", garantiu Vizeu Pinheiro, dizendo que se trata de uma questão de "bom senso".
Sobre a questão da possível violação de dados caracterizou a mesma como "um crime" e admite que caso as informações tenham sido enviados para a uma embaixada estrangeira que está em causa um ato de espionagem.
"Não gosto de falar em ‘ses’. Estando o mecanismo a funcionar as entidades têm de o conhecer e estou sob tutela do primeiro-ministro", explicou dando a segurança que "os mecanismos estão a funcionar" e que "não há falta de informação".
Nos próximos dez anos, ninguém nos garante que André Ventura não se tornará Primeiro-Ministro e que não tente um assalto à Constituição para construir a prometida “quarta república” onde vigorarão os tais “três Salazares”.
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