Reunião entre Governo, PGR e forças policiais definiu ainda que magistrados e agentes da autoridade terão formação para melhor lidar com este tipo de crimes.
O Governo vai criar gabinetes de apoio às vítimas de violência doméstica nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) e reforçar a articulação e cooperação entre forças de segurança, magistrados e organizações que trabalham na prevenção e combate.
Esta é uma das decisões tomadas numa reunião de trabalho, esta quinta-feira, sobre questões críticas associadas aos homicídios ocorridos este ano e à problemática da violência doméstica que juntou vários membros doGoverno, aProcuradora-Geral da República, o Coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
Em comunicado, o Governo explica que com a criação destes gabinetes pretende "aperfeiçoar os mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa nos órgãos de polícia criminal".
Outras das medidas aprovadas é "agilizar a recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos oficiais (provenientes daPSP,GNR,PJe PGR) em matéria de homicídios e de outras formas de violência doméstica".
O Governo vai também reforçar "os modelos de formação, que passarão a ser comuns à PSP e GNR, magistrados/as e funcionários judiciais", passando, da mesma forma, a formação "a ser mais centrada na análise de casos concretos".
Em 2019, já morreram nove mulheres - e uma bebé - na sequência de episódios de violência doméstica. Há homicidas que ainda não foram apanhados. Recorde as suas histórias. O homem que é suspeito de ter assassinado a sogra e raptado a filha foi alvo de uma queixa por coação e ameaça.
Para a concretização destas medidas foi hoje constituída uma equipa técnica multidisciplinar, coordenada pelo procurador Rui do Carmo, coordenador da EARHVD, no âmbito da qual serão chamadas a participar as Organizações Não Governamentais (ONG).
Segundo o Executivo, será também realizada uma avaliação do impacto das medidas aplicadas às pessoas agressoras em casos de violência doméstica e lançado financiamento para a formação destes profissionais.
No comunicado, o Governo sublinha que estas decisões pretendem melhorar "a tutela penal relativamente à proteção das vítimas e ao sancionamento das pessoas agressoras".
Na reunião de trabalho estiveram presentes os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Presidência do Conselho de Ministros, Justiça, Administração Interna e Cidadania e Igualdade.
De acordo com Observatório de Mulheres Assassinadas, em janeiro deste ano morreram nove mulheres vitimadas por violência doméstica. Durante o ano de 2018 foram assassinadas 28 mulheres e, ainda segundo dados do Observatório da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Respostas), "503 mulheres foram mortas em contexto de violência doméstica ou de género" entre 2004 e o final de 2018.
Na quarta-feira, durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que os números "são absolutamente intoleráveis", sublinhando que "cada vida humana perdida num caso de violência doméstica é uma ofensa profunda à sociedade",
"Nenhum de nós pode dormir descansado enquanto esta realidade existir na nossa sociedade, não podemos aceitar viver numa sociedade onde haja mulheres vítimas de violência doméstica, não podemos e não vamos querer viver nessa sociedade", assegurou o primeiro-ministro, anunciando a reunião que hoje decorreu.
Ao ver os socialistas que apoiam a Flotilha "humanitária" para Gaza tive a estranha sensação de estar a ver a facção do PS que um dia montará um novo negócio, mais alinhado com a esquerda radical, deixando o PS “clássico” nas águas fétidas (para eles) do centrão.
A grande mudança de paradigma na política portuguesa, a favor de contas públicas equilibradas, não acabou com maus hábitos recentes, como vemos este ano.
As declarações do ministro das migrações, Thanos Plevris – “Se o seu pedido for rejeitado, tem duas opções: ir para a cadeia ou voltar para o seu país… Não é bem-vindo” – condensam o seu programa, em linha com o pensamento de Donald Trump e de André Ventura.
Mesmo quando não há nada de novo a dizer, o que se faz é “encher” com vacuidades, encenações e repetições os noticiários. Muita coisa que é de enorme importância fica pelo caminho, ou é apenas enunciada quase por obrigação, como é o caso de muito noticiário internacional numa altura em que o “estado do mundo” é particularmente perigoso
