Há datas que não se celebram apenas por aquilo que recordam, mas sobretudo pelo que dizem sobre o presente. Os 50 anos da Associação Sindical dos Juízes Portugueses pertencem a essa categoria. Não são apenas meio século de percurso institucional: são meio século de construção democrática, de afirmação da independência judicial e de consolidação de um espaço público onde os juízes falam com sobriedade, assumem responsabilidades e defendem, com firmeza tranquila, os valores que sustentam o Estado de Direito.

Num país que viveu quase meio século sem liberdade de expressão judicial, é impossível dissociar o nascimento da ASJP do ambiente transformador que se seguiu ao 25 de Abril. Só numa democracia é possível imaginar uma associação representativa de magistrados judiciais, autónoma perante os poderes públicos, capaz de expressar divergências e de participar na construção das políticas públicas ligadas à justiça. A emergência da ASJP foi, nesse sentido, uma forma de devolver aos juízes algo tão simples e tão essencial: a possibilidade de serem cidadãos ativos, com voz responsável e compromisso institucional.

Desde a sua criação, a ASJP procurou ser mais do que um espaço de reivindicação. Foi – e é – um espaço de reflexão jurídica, de formulação de propostas, de defesa das condições de trabalho que garantem a todos os cidadãos aquilo que a Constituição promete: um juiz livre, independente e imparcial. O associativismo judicial português construiu-se, assim, sobre uma ideia de serviço público, e não sobre lógicas corporativas. E isso explica, em grande medida, a sua longevidade e a sua credibilidade.

Há um elemento adicional que distingue Portugal no panorama europeu e que merece ser sublinhado: temos uma única associação representativa dos interesses dos/as juízes/as. Noutros países, existem várias estruturas concorrentes, separadas por orientações ideológicas, geracionais ou setoriais. Essa fragmentação enfraquece a capacidade de diálogo, dispersa energia institucional e dificulta a apresentação de propostas coerentes. Em Portugal, pelo contrário, a ASJP representa a magistratura na sua totalidade: juízes da jurisdição comum e da jurisdição administrativa e fiscal. A força desta unidade não reside na uniformidade de pensamento, mas na compreensão de que, apesar da diversidade de realidades e especializações, a identidade profissional é a mesma.

Ao longo destas cinco décadas, a ASJP tem tido um papel ativo na defesa dos valores que os seus próprios estatutos consagram: a independência, a dignidade da função judicial, a promoção dos direitos humanos, a qualidade da justiça e a responsabilidade perante a comunidade. É um papel exigente, muitas vezes discreto, nem sempre compreendido, mas indispensável. Porque uma democracia madura precisa de instituições que saibam dizer quando é necessário reformar, mas também quando é necessário resistir.

Ao mesmo tempo, estes 50 anos mostram como a própria ideia de justiça se transformou. A realidade dos tribunais é mais complexa, mais técnica, mais exigente. Os juízes enfrentam litígios económicos de grande densidade, decisões administrativas com impacto estrutural, conflitos fiscais que requerem leitura fina da substância económica, tensões entre políticas públicas e direitos fundamentais. Todas estas mudanças pediram – e continuam a pedir – uma associação capaz de acompanhar a evolução do país e do mundo. Uma associação que entenda que a autoridade não se impõe: constrói-se.

Celebrar os 50 anos da ASJP é, por isso, olhar para trás com respeito e para a frente com responsabilidade. É reconhecer a coragem fundadora dos que compreenderam, em 1975, que a democracia também se faz dentro dos tribunais. E é assumir que as próximas décadas exigirão uma magistratura judicial tecnicamente preparada, intelectualmente livre e institucionalmente forte; uma magistratura judicial que saiba dialogar com os poderes públicos sem abdicar da sua independência; e uma associação que continue a representar todos os juízes, sem exclusões nem fragmentações.

A história da ASJP é, no fundo, a história da consolidação do Estado de Direito em Portugal. Não se celebra apenas uma instituição, mas uma ideia de justiça. Uma justiça que se constrói todos os dias, com serenidade, rigor, independência e sentido de serviço. Uma justiça que existe para proteger os cidadãos - todos os cidadãos - e não para servir interesses próprios.

Meio século depois, essa continua a ser a herança maior da ASJP. E continua a ser o seu compromisso.