O julgamento, que contou com 73 sessões, teve início a 13 de Fevereiro de 2017. A leitura da sentença, adiada três vezes, decorreu esta sexta-feira.
O ex-presidente do Instituto de Registos e NotariadoAntónio Figueiredofoi condenado, esta sexta-feira, a quatro anos e seis meses de pena suspensa por corrupção e peculato de uso, tendo o tribunal absolvido o antigo ministroMiguel Macedo, no processoVistos Gold. O ex-ministro da Administração Interna, que se demitiu do cargo na sequência do processo, foi absolvido de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência.
A leitura do acórdão foi feita esta sexta-feira após três adiamentos, o último dos quais devido à greve parcial dos funcionários judiciais, a 21 de dezembro.
O ex-diretor do SEFJarmela Palos, que chegou a estar em prisão preventiva, foi absolvido de um crime de corrupção passiva e dois de prevaricação, com o juiz a referir que "o tribunal não teve quaisquer dúvidas". Maria Antónia Anes, ex-secretária do Ministério da Justiça, foi condenada a quatro anos e quatro meses de prisão, com pena suspensa, por corrupção ativa e passiva para a prática de ato ilícito.
Num processo em cujos 21 arguidos estavam pronunciados, no total, por 47 crimes económico-financeiros, nomeadamente corrupção ativa e passiva e branqueamento de capitais - a maioria deles não provados em julgamento - quase todos foram absolvidos. A cinco dos arguidos - António Figueiredo, Jarmela Palos, Maria Antónia Anes, o empresário Jaime Gomes e o chinês Zhu Xiaodong -- foram aplicadas medidas de coação privativas da liberdade.
Numa longa exposição oral, o juiz presidente Francisco Henriques criticou várias vezes a acusação e a narrativa construída pelos procuradores doMinistério Público, dado que a maioria dos arguidos estavam acusados em coautoria. Cáti
O Ministério Público pedira a condenação de Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna no governo PSD/CDS, a cinco anos de prisão, pena passível de ser suspensa na sua execução, e oito anos de prisão para António Figueiredo, antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado, e ainda suspensão de funções públicas durante dois a três anos. Para os restantes arguidos, o procurador José Nisa pediu que fossem condenados a uma pena não superior a cinco anos de prisão, admitindo que possa ser suspensa.
A exceção foi para o empresário Jaime Gomes para quem pediu prisão efetiva por corrupção passiva, prevaricação de titular de cargo político em coautoria com Miguel Macedo, António Figueiredo e Jarmela Palos [ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteira] e tráfico de influência.
No caso de Jarmela Palos, o Ministério Público deu como provada a corrupção passiva, pedindo uma pena até cinco anos de prisão, podendo ser suspensa na sua execução, mas admitiu que este arguido seja absolvido de um dos dois crimes de prevaricação.
O julgamento, que contou com 73 sessões, teve início a 13 de Fevereiro de 2017, tendo os 21 arguidos arrolado 216 testemunhas e o Ministério Público 208.
Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro em Novembro de 2014 depois do MP lhe imputar o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com a atribuição de Vistos Gold, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para investimento.
Desse grupo faziam parte, alegadamente, Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo e o empresário chinês Zhu Xiaodong.
Em causa estavam também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, acusado de tráfico de influências e ao Grupo Bragaparques.
Miguel Macedo foi acusado de prevaricação de titular de cargo político e tráfico de influência, António Figueiredo respondeu em julgamento por corrupção passiva, recebimento indevido de vantagem, peculato de uso, tráfico de influência, prevaricação e branqueamento de capitais.
Maria Antónia Anes, antiga secretária-geral do Ministério da Justiça, respondeu por corrupção activa para a prática de acto ilícito, corrupção passiva para a prática de ato ilícito e tráfico de influência e os empresários chineses Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoling por corrupção activa e de tráfico de influências.
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