As declarações de governantes socialistas foram prova suficiente para que o juiz de Instrução deixasse cair crimes da acusação referentes ao empreendimento de Vale do Lobo.
O Ministério Público acusa Sócrates de ter pressionado a Caixa Geral de Depósitos, através de Armando Vara, a aprovar créditos para o empreendimento de Vale do Lobo. Ivo Rosa, na decisão instrutória deixou cair a acusação por prescrição e acusa ainda o MP de não ter provas que sustentem a acusação e toma como principais argumentos, as declarações de governantes socráticos.
José Sócrates foi ilibado dos três crimes de corrupção pelo juiz Ivo Rosa na fase de Instrução Criminal do processo Marquês. Entre eles estava o que diz respeito ao empreendimento de Vale do Lobo, onde o ex-primeiro-ministro era suspeito de ter recebido um milhão de euros para influenciar uma decisão positiva quanto a um empréstimo por parte da CGD. Sócrates, Armando Vara, Horta e Costa, Bárbara Vara e Gaspar Ferreira viram serem levantadas todas as acusações por por suposto envolvimento no financiamento do projeto imobiliário em Vale do Lobo por prescrição.
No entender do juiz de Instrução, o crime de que os arguidos eram suspeitos já tinha prescrito aquando da dedução da acusação, o que levou ao arquivamento dos autos. Mas mesmo assim, apreciou as acusações feitas pelos procuradores encarregues do caso e decretou que no seu entender, não há provas para confirmar as suspeitas.
No entender do MP, Sócrates influenciou o empréstimo que a Caixa fez para aquisição do empreendimento de Vale do Lobo, aproveitando a sua proximidade ao socialista Armando Vara para tomar conhecimento sobre as decisões da CGD sobre concessões de crédito. Terá sido mesmo a partir da sugestão do primeiro-ministro que Vara foi nomeado para a administração do banco público. Mas estas suspeitas do MP são destruídas por Ivo Rosa que diz que "especulação" e "intenção" não são aceitáveis para uma condenação.
No pedido de instrução escreve-se que "não é verdade é que nalgum momento tenham tido qualquer cumplicidade imprópria ou criminosa como o texto sugere". A defesa argumenta que o "principal indício apresentado pela acusação para esta afirmação refere-se ao facto do administrador Armando Vara ter sido nomeado" para a administração por Sócrates. Mas as testemunhas ouvidas pelo juiz de instrução negam que Sócrates tenha sugerido esta nomeação. E Ivo Rosa aceita a palavra dos que ouviu.
Na requisição de abertura da fase de instrução,a defesa do ex-primeiro-ministro refere que "o principal indício apresentado pela acusação para" dizer que houve uma conduta imprópria na nomeação de Vara foi que o mesmo foi nomeado pelo então primeiro-ministro, José Sócrates, que queria "controlar a CGD". Ora, no entender de Rosa, essa crença não corresponde aos factos, até porque eles mesmos são desmentidos por Sócrates e Vara, mas também de outro governante da altura.
Escreve a defesa do ex-primeiro-ministro: "No entanto, o principal indício apresentado pela acusação para esta afirmação refere-se ao facto do administrador Armando Vara ter sido nomeado por iniciativa de José Sócrates, o que foi desmentido por este ultimo, por Armando Vara e – mais importante – pelo próprio Ministro das Finanças da altura, Teixeira dos Santos, que assumiu que a iniciativa da nomeação foi exclusivamente sua". Ou seja, como Teixeira dos Santos, Vara e Sócrates dizem que o antigo primeiro-ministro não tentou influenciar a nomeação de Vara.
Durante o debate instrutório, Sócrates também afirmou que "jamais recebeu (...) quantia alguma" do Grupo Vale de Lobo, Armando Vara, Diogo Gaspar Ferreira ou Rui Horta e Costa " como peita ou pagamento pela prática de qualquer acto ou omissão".
"Assim sendo, face à total ausência de prova conclui-se que o arguido José Sócrates não teve qualquer intervenção, junto de quem quer que fosse, para que o financiamento concedido pela CGD ao empreendimento Vale de Lobo fosse concedido nos termos em que foi. Mostra-se indiciado, também, que o arguido José Sócrates não teve conhecimento dessa operação", escreve nas suas conclusões o juiz.
Rosa desvalorizou os depoimentos que indicavam que José Sócrates queria uma mudança na administração da Caixa Geral de Depósitos, como a que foi dada pelo ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, dando mais valor às declarações de Teixeira dos Santos (sucessor de Campos e Cunha nas Finanças) que afirmou ter escolhido Vara por seu próprio entendimento.
Depois da decisão, apenas serão julgado
Carlos Santos Silva (empresário) - 3 crimes de branqueamento de capitais; 3 crimes de falsificação de documentos
José Sócrates (ex-primeiro-ministro) - 3 crimes de branqueamento de capitais; 3 crimes de falsificação de documentos
Ricardo Salgado (ex-presidente do Banco Espírito Santo) - 3 crimes de abuso de confiança
Armando Vara (ex-ministro) - 1 crime de branqueamento de capitais
João Perna (ex-motorista de José Sócrates) - 1 crime de detenção de arma proibida
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