Sobre o pagamento do bónus a Christine Ourmières-Widener, o presidente da comissão de vencimentos da TAP defende que “não faz sentido atribuir prémios a uma gestora que foi demitida e não tem contrato de gestão em vigor”.
O presidente da comissão de vencimentos da TAP, Tiago Aires Mateus, prefere não tecer comentários jurídicos sobre o pagamento de bónus a Christine Ourmières-Widener, antiga CEO da transportadora aérea, demitida pelo Governo a 6 de março. Mas, na sua visão pessoal, defende que "não faz sentido atribuir prémios a uma gestora que foi demitida e não tem contrato de gestão em vigor", referiu o responsável, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está a decorrer esta quarta-feira.
O contrato da antiga CEO prevê a atribuição de prémios consoante o cumprimento de determinados objetivos do plano de reestruturação em curso. E a gestora conseguiu antecipar em três anos a empresa alcançar lucros.
No entanto, o Estatuto do Gestor Público obriga a que os contratos de gestão sejam celebrados no prazo de 90 dias após a designação dos administradores das empresas do Estado, o que não acontece com a administração da TAP. E pode invalidar o pagmento de prémios.
No início de fevereiro, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, garantiu que "o Estado é pessoa de bem" e vai cumprir o que foi acordado relativamente ao bónus da então presidente da TAP, caso o processo de reestruturação da companhia fosse bem sucedido.
Sobre o processo da indemnização de 500 mil a Alexandra Reis, esclareceu que a comissão de vencimentos "não se pronunciou, nem tem de se pronunciar" sobre o caso.
Tiago Aires Mateus garantiu ainda que só teve conhecimento dos factos relacionados com a polémica indemnização "através dos jornais".
(Notícia atualizada às 20h46)
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