O primeiro-ministro reforçou a obrigação do Governo de manter a autonomia do Ministério Público.
O primeiro-ministro defendeu esta segunda-feira que o Governo já fez aquilo lhe que competia face ao roubo de armas na base militar de Tancos e considerou que desrespeitaria a autonomia do Ministério Público se pressionasse a investigação criminal.
António Costa falava aos jornalistas após ter inaugurado a nova sede da multinacional norte-americana Johnson & Johnson, no Lagoas Park, em Oeiras, cerimónia que contou com a presença do ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, e do secretário de Estado para a Internacionalização, Eurico Brilhante Dias.
No domingo, em Castelo Vide, Portalegre o presidente do PSD, Rui Rio, afirmou que o país tem de exigir ao Ministério Público que rapidamente faça a "acusação correta" no caso de Tancos, considerando o Governo "incapaz de dar mais respostas" sobre o caso.
Perante os jornalistas, António Costa demarcou-se desta posição, alegando que é preciso respeitar a autonomia da investigação a cargo do Ministério Público e defendendo a actuação do seu executivo em relação a este caso do verão do ano passado.
"No que diz respeito a Tancos, o Governo já fez aquilo que tinha a fazer, que era verificar se havia ou não uma ameaça à segurança. Nas 48 horas imediatamente seguintes foi possível reunir a Unidade de Combate ao Terrorismo e a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna [Helena Fazenda] deu garantias de que não havia qualquer risco para a segurança interna do país", respondeu o primeiro-ministro.
Ainda de acordo com António Costa, na sequência do roubo de material militar na base de Tancos, o seu Governo fez "um trabalho de fundo muito importante: A recolocação de todas as munições e armamento que se encontrava em Tancos em novos armazéns securizados".
"Essa operação foi feita com grande eficiência pelo Exército, com a cooperação também em particular da Marinha. Neste momento, temos novos paios completamente securizados, de forma a não haver riscos em relação ao material depositado", justificou.
A seguir, o primeiro-ministro falou sobre a vertente da investigação criminal resultante deste roubo, sustentando que essa dimensão "transcende completamente o Governo".
"Não vejo nenhuma razão para que não haja confiança no Ministério Público no sentido de que faça no melhor prazo possível a investigação que lhe compete fazer. Seria desrespeitador da autonomia própria do Ministério Público estar a comentar se o Ministério Público deve andar depressa, se tem andado devagar, se pode fazer mais, se pode fazer menos. Isso só o Ministério Público pode esclarecer", alegou o líder do executivo.
Questionado sobre a sugestão do presidente do PSD, segundo a qual no caso do roubo de material militar na base de Tancos pode haver mais elementos para além dos dados já conhecidos, o primeiro-ministro reagiu, usando a ironia: "Se há mais do que é conhecido como querem que eu conheça".
"Não sei mais nada e nem tenho que saber, porque presumo que a investigação esteja em segredo de justiça. Tenho a certeza de que se houvesse algum facto que colocasse em risco o país, nos termos da lei e das excepções que existem face ao segredo de justiça, a senhora Procuradora Geral da República [Joana Marques Vidal] não teria deixado de alertar o Governo para qualquer medida que fosse necessário tomar", disse.
Até agora, de segundo António Costa, a Procuradora Geral da República "nada comunicou que exigisse outro tipo de medida".
"Se a investigação descobriu mais do que nós, bom, é isso que compete precisamente à investigação", acrescentou.
O furto de material militar dos paióis de Tancos - instalação entretanto desactivada - foi detectado em 28 de Junho de 2017 durante uma ronda móvel. Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e grande quantidade de munições.
Em 18 de Outubro passado, a Polícia Judiciária Militar recuperou, na zona da Chamusca, quase todo o material militar que tinha sido furtado da base de Tancos no final de Junho, à excepção das munições de 9 milímetros.
Contudo, entre o material encontrado, num campo aberto na Chamusca, num local a 21 quilómetros da base de Tancos, havia uma caixa com cem explosivos pequenos, de 200 gramas, que não constava da relação inicial do que tinha sido roubado, o que foi desvalorizado pelo Exército e atribuído a falhas no inventário.
Citando partes de acórdãos do Ministério Público relativos à investigação judicial ao furto de Tancos, o jornal Expresso referia, em 14 de Julho, que, além das munições de 9 milímetros, há mais material em falta entre o que foi recuperado na Chamusca, como granadas de gás lacrimogéneo, uma granada de mão ofensiva, e cargas lineares de corte.
A Itália capricha na inventiva financeira e militar e, de sofisma em sofisma, assim vão os ponderosos compromissos da União Europeia e da NATO.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
