Tribunal de Sintra condenou oito polícias da Esquadra de Alfragide pelos crimes de sequestro, ofensa à integridade física qualificada, falsificação de documento, injúria e denúncia caluniosa, absolvendo-os de racismo e tortura.
A associaçãoSOS Racismoconsiderou, esta quinta-feira, que o acórdão do tribunal deSintraque condenou oito polícias no caso daCova da Moura"mancha os valores democráticos" ao não terem condenado os agentes por racismo.
"Este acórdão mancha os valores democráticos, pois contraria o princípio de igualdade segundo o qual todos os cidadãos e cidadãs, independentemente da sua cor da pele, devem e podem aspirar à justiça e ver o Estado preparado para atender a esta legítima aspiração. Perderam as vítimas por não terem conseguido que se fizesse justiça. E perdemos todos e todas, porque continuamos a premiar a impunidade do racismo", refere aquela associação.
O comunicado da SOS Racismo surge depois de na segunda-feira o tribunal de Sintra ter condenado oito dos 17 polícias da Esquadra deAlfragide, concelho da Amadora, pelos crimes de sequestro, ofensa à integridade física qualificada, falsificação de documento, injúria e denúncia caluniosa, absolvendo-os de racismo e tortura.
A associação sublinha que a decisão judicial "é relevante", tendo em conta "o panorama das decisões em Portugal no que diz respeito à violência policial", além do elevado número de queixas que não têm qualquer consequência.
No entanto, considera que "não é admissível" o que se passou em fevereiro de 2015, em que agentes policiais se serviram "da força e do seu estatuto para injuriar, agredir ou sequestrar alguém ou para adulterar documentos com o propósito de incriminar terceiros".
A SOS Racismo lamenta a forma como o tribunal "apreciou a prática dos crimes" ao negar "qualquer motivação de ódio racial".
"É importante referir que a brutal violência, inusitada e desproporcionada, teve como vítimas pessoas negras. E que não foi identificado pelo tribunal qualquer outro motivo para a prática destes crimes", salienta, acrescentando que as expectativas das vítimas "foram frustradas" face aos factos provados.
Segundo esta associação, esperava-se outra apreciação e conclusão por parte do tribunal devido "à prova produzida e aos factos tido como provados", não estando ainda o Estado e a sociedade "firmemente comprometidos com o combate ao racismo e à violência racial que grassa nas forças de segurança".
A SOS racismo criticou também que o tribunal não tenha proibido os polícias de exercer funções naPSP.
Os polícias condenados continuam em funções até a sentença transitar em julgado.
A acusação do Ministério Público refere que os elementos da PSP, à data dos factos a prestar serviço na Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora, espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por causa da raça.
O MP considera que os agentes agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.
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