Proposta do PSD é quase única na Europa. Roménia proíbe a existência de entidades secretas na Constituição, San Marino obriga deputados, ministros, autarcas, juízes, mas também chefes de polícia e membros do banco central a declararem se pertencem a este tipo de entidades.
Só dois países da Europa aplicam regras sobre políticos e altos cargos públicos, que os obriga a declararem se pertencem à maçonaria ou outras entidades e sociedades secretas, proposta que o PSD avançou para Portugal.
Esta é a conclusão dos serviços da Assembleia da República após estudarem a legislação de 32 países europeus, relata o Público, num relatório que conclui que apenas na Roménia e em San Marino existe esta obrigatoriedade: no primeiro país, a existência de entidades secretas está proibida pela Constituição; no segundo, deputados, ministros, autarcas, juízes e também chefes de polícia e membros do banco central são obrigados a declararem se pertencem a entidades secretas ou "discretas".
Existem outros exemplos, mas menos austeros: na Bulgária, a regra aplica-se apenas a magistrados judiciais; na Letónia e Áustria, a políticos com cargos executivos. Em causa estão duas propostas apresentadas no Parlamento, a do PSD, que torna obrigatório o registo da inclusão nestas sociedades na declaração de interesses, património e rendimentos dos políticos e altos cargos públicos, e a do PAN, que refere que este campo é de preenchimento facultativo.
Também na Roménia se verificam graves ataques aos magistrados que comprometem o Estado de Direito naquele país.
O Estado português falha. Os sucessivos governos do país, falham (ainda) mais, numa constante abstração e desnorte, alicerçados em estratégias de efeito superficial, improvisando sem planear.
A chave ainda funcionava perfeitamente. Entraram na cozinha onde tinham tomado milhares de pequenos-almoços, onde tinham discutido problemas dos filhos, onde tinham planeado férias que já pareciam de outras vidas.
Compensa viver em Democracia e em sociedades organizadas segundo o modelo do Estado de Direito.
