Sindicato alerta associação europeia de tripulantes para "sucessivos atropelos" à lei pela TAP

Lusa 07 de fevereiro de 2020
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Henrique Louro Martins garantiu que o sindicato e a administração da TAP não estão a negociar um novo acordo e reiterou que a empresa "não está a cumprir na totalidade" o clausulado.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo de Aviação Civil (SNPVAC) alertou a Associação Europeia de Tripulantes de Cabine (EurECCA) para os "sucessivos atropelos" à legislação laboral que diz ter vindo a verificar na TAP, foi anunciado esta sexta-feira. O vice-presidente do SNPVAC Luís Moreira e o diretor, Ricardo Penarroias, estiveram reunidos, na quinta-feira, com a presidente da EurECCA, Annette Groeneveld, tendo transmitido à responsável europeia as suas preocupações relativamente às questões laborais dos tripulantes de cabine em Portugal.

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De acordo com um comunicado enviado por aquele sindicato, a direção do SNPVAC alertou a EurECCA "relativamente aos sucessivos atropelos que se têm verificado na TAP, tanto relativamente ao Acordo de Empresa, como da própria lei nacional". No final de dezembro, o novo presidente do SNPVAC, Henrique Louro Martins, considerou, em entrevista à Lusa, que os tripulantes de cabine da TAP vivem um momento de "alguma inquietação" na companhia aérea, situação que comparou a um "barril de pólvora" que poderá ser "demasiado grande" para um rastilho "tão pequeno".

"Julgo que no seio dos tripulantes de cabine se vive alguma inquietação e eu tenho receio que este barril de pólvora se esteja a tornar demasiado grande para um rastilho tão pequeno", afirmou Henrique Louro Martins. Conforme indicou o responsável, a transportadora portuguesa "teima em não cumprir", na totalidade, o acordo de empresa (AE), "dificultando a vida" ao sindicato e, consequentemente, aos trabalhadores com "interpretações" que, para o SNPVAC, não têm justificação.

Henrique Louro Martins garantiu que o sindicato e a administração da TAP não estão a negociar um novo acordo e reiterou que a empresa "não está a cumprir na totalidade" o clausulado no documento em vigor, embora espere que esta situação seja alterada brevemente. "O que os trabalhadores, nomeadamente os tripulantes de cabine, não veem é aumentos salariais. Somos a linha da frente da companhia, a face mais visível, e a empresa tem feito muito pouco em termos salariais para premiar essa entrega que os tripulantes de cabine têm", vincou, escusando-se a avançar os montantes que os trabalhadores reivindicam.

À presidente da EurECCA, o SNPVAC entregou ainda uma "pasta explicativa do historial laboral da companhia irlandesa" Ryanair em Portugal. Em janeiro, também em entrevista à Lusa, o diretor de pessoal da Ryanair, Darrell Hughes sublinhou que a companhia 'low cost' transitou para a lei do trabalho portuguesa em fevereiro de 2018 e que, naquela altura, deram a escolher aos trabalhadores e às respetivas estruturas sindicais entre o pagamento dos subsídios diluído pelos 12 meses de ordenado ou o pagamento anual em 14 meses, sem aumentos salariais.

Porém, o SNPVAC diz que, apesar de obrigada "a pagar algo tão básico como subsídios de férias, Natal e seguros de trabalho", a Ryanair "continua sem cumprir esses princípios básicos da lei geral do trabalho em Portugal". Segundo o sindicato, Annette Groeneveld demonstrou a preocupação da associação que representa relativamente aos temas abordados na reunião e "comprometeu-se" a transmiti-los às instâncias competentes da União Europeia.

A EurECCA -- European Cabin Crew Association é uma organização europeia sediada em Bruxelas, que representa cerca de 70% de todos os tripulantes de cabine da Europa.

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