Iniciou-se a fase de alegações finais do julgamento de Rui Pinto. O Ministério Público não acredita que o hacker tenha tido ajuda na divulgação dos Football Leaks. À saída do tribunal, o advogado Aníbal Pinto disse acreditar que o arguido vai ser absolvido do crime de extorsão.
Começou esta quarta-feira a fase das alegações finais no julgamento de Rui Pinto. O Ministério Público (MP) desconsiderou as alegações de Rui Pinto sobre ter sido auxiliado na criação doFootball Leakspor cúmplices nunca identificados. Nas conclusões o MP afirmou mesmo: "Não se mostraram justificadas as acções do arguido Rui Pinto", apelando a que a juíza condene o arguido a uma pena de prisão. A FPF desafiou Rui Pinto a mostrar real transparência e assumir quem paga a sua defesa.
À saída do tribunal, o advogado Aníbal Pinto disse aos jornalistas que no seu entender Rui Pinto vai ser ilibado da acusação de extorsão, já que desistiu da mesma num email enviado a Nélio Lucas, a pedido do próprio Aníbal Pinto. Defendendo ainda que o Código Penal prevê a queda do crime nos casos em que a extorsão é cancelada. O advogado mostrou-se ainda bastante crítico e utilizou mesmo a expressão "desencantado" para com a prestação da procurador Marta Viegas durante as alegações finais.
Rui Pinto falou várias vezes de cúmplices ao longo do julgamento sem nunca os identificar. Chegou a dizer que eram um grupo de amigos que se juntou em Budapeste uma noite para beber uns copos e chegaram à ideia de divulgar segredos do mundo do futebol. Nas alegações finais, a procuradora Marta Viegas afirmou que a investigação não chegou a nenhum dos cúmplices de Rui Pinto e o MP acredita que a teoria existência de terceiros indivíduos não é "verosímil".
Ao longo das suas alegações finais, a procuradora disse que o MP reconhece que não se verificou o crime de sabotagem informática de que Rui Pinto vinha acusado, já que o sistema ao qual acedeu (SAD do Sporting) já estava em baixo por outros motivos que não a tentativa de infiltração nos servidores. No entanto reforçou a teoria de que se verificou o crime de extorsão na forma tentada em coautoria com Aníbal Pinto.
A procuradora referiu ainda que o arguido exilftrou "de forma acritiriosa" milhões de documentos tendo publicado vários sem obedecer a critérios justificáveis.
A procuradora desvalorizou também as alegações do advogado Aníbal Pinto que disse durante o julgamento não saber que estava a lidar com um caso de extorsão. Aníbal Pinto diz que não sabia que se tratava de uma extorsão, mas o MP lembra que devido à sua formação em direito terá percebido desde o início com que situação estava a lidar e que tentou tirar vantagem da situação. "Aníbal Pinto queria uma vantagem patrimonial que fosse muito além dos honorários", disse Marta Viegas.
O advogado em representação da Federação Portuguesa de Futebol afirmou que o arguido Rui Pinto "entrou de peito feito" na sua primeira declaração lida há dois anos e que recentemente muddou totalmente de atitude, passando a apresentar-se "de cabeça baixa". Questionou, tal como o MP, a teoria de que o jovem não terá atuado sozinho e se assim é, porque não se referiu a eles antes. O representante da FPF acusou mesmo Rui Pinto de se apresentar como "um Robin dos Bosques do digital" que se incumbiu com uma missão de limpar a opacidade, mas que pelo caminho quebrou várias regras e que nunca assumiu quem lhe pagava a defesa (a quem fez rasgados elogios. Dirigindo-se diretamente a Rui Pinto proferiu mesmo: "Quando for condenado, não pode culpar a sua defesa que fez um esforço titânico para o defender".
No final, o representante da FPF, bem como o advogado de João Medeiros e o advogado da PLMJ apontaram o dedo a Rui Pinto pela forma como divulgou "acriteriosamente" informação privada de pessoas que não estavam de alguma forma envolvidas com o caso. Foi dado o exemplo do filho de João Medeiro, à altura criança, que viu as suas análises clínicas divulgadas na exposição de emails, ou a correspondência de um advogado com a sua mãe a propósito de combinações sobre o aniversário desta. "Vazar caixas de correio de forma acrítica não defende interesse público nenhum", acusou o representante de João Medeiros.
Rui Pinto, de 33 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
O criador doFootball Leaksencontra-se em liberdade desde 7 de agosto de 2020, "devido à sua colaboração" com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu "sentido crítico", mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
Durante o julgamento, o informático admitiu aos juízes que pode ter cometido uma tentativa de extorsão, afirmando que quando o fez não sabia o que era extorsão. "Não tinha a devida consciência, nunca tive ideia de que aquilo poderia constituir uma tentativa de extorsão. Hoje em dia, reconheço que o comportamento que tive pode ser enquadrado num crime de extorsão na forma tentada. Mas, naquela altura, agi com a maior naturalidade", afirmou, durante o julgamento.
Sobre o email enviado sob o pseudónimo Artem Lobuzov a Nélio Lucas, antigo CEO do fundo de investimento Doyen, no qual sugeria um suborno, Rui Pinto mostrou-se arrependido. "Sinto-me envergonhado por esta situação. [...] Foi tudo uma infantilidade, nem imaginava que Nélio Lucas ia responder a isto. Isto começou como uma provocação. Foi feito à revelia dos outros participantes no projeto, que não sabiam de nada. Acabei por lhes contar no final do mês de novembro, fiquei logo envergonhado na altura e hoje ainda tenho mais vergonha. Não me sinto nada confortável a ler isto", disse aos juízes.
"Nunca devia ter acontecido, mas a verdade é que aconteceu. Ele foi respondendo e as coisas foram escalando", considerou, assegurando aos juízes que sugeriu "aleatoriamente" o valor entre 500 mil euros e um milhão de euros para resolver a questão da informação da Doyen: "Já que Nélio Lucas me deu conversa no início, queria ver até onde ia chegar. Foi o valor que me veio à cabeça naquele momento".
Ao longo das várias sessões, Rui Pinto admitiu ser um dos criadores do projetoFootball Leaks, recusando-se a identificar os outros, mas afirmando que estavam em Budapeste aquando da criação do mesmo. E afirmou que oFootball Leaksvirou a sua vida do avesso e que em parte a Polícia Judiciária (PJ) é culpada. Acusou mesmo o inspetor-chefe Rogério Bravo de ter colocado a sua vida em risco por, alegadamente, ter partilhado a sua identidade com o fundo de investimento Doyen em novembro de 2015. "No dia 26 de novembro de 2015, a PJ entregou o meu nome a Nélio Lucas, colocando a minha vida em risco", acusou.
Ao longo das sessões, Rui Pinto negou ter sido o autor de sabotagem informática ao Sporting, afirmando que participou na mesma numa fase posterior. E defendeu sempre os benefícios trazido peloFootball Leakspara a sociedade.
"A verdade é que o crime, mesmo com boas intenções, não compensa. Sabendo o que sei hoje, não me voltaria a meter numa coisa destas. A minha vida está de pernas para o ar, a minha família tem sofrido bastante e o que me custa é o facto de todos os envolvidos nas denúncias... nenhum deles ficou em prisão preventiva", disse. "O dinheiro foi resolvendo as coisas e eu fui a única pessoa que ficou privada da liberdade, fiquei ano e meio privado da liberdade. Foram vários meses em isolamento, apenas com um contacto semanal com a família", lamentou.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
