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Rio anuncia que PSD vai apresentar projecto próprio de Lei de Bases da Saúde

20 de dezembro de 2018 às 09:54
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Não é preciso fazer "nenhuma revolução" em relação ao diploma actual da Lei de Bases da Saúde, considera líder do PSD.

O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou que o partido vai apresentar um projecto próprio de Lei de Bases da Saúde, considerando que não é preciso fazer "nenhuma revolução" em relação ao diploma actual.

Na intervenção no jantar de Natal do grupo parlamentar do PSD, Rui Rio acusou o actual Governo de ter "piorado substancialmente o Serviço Nacional de Saúde" (SNS) em três anos de governação.

"Mais importante de que se é mais público ou privado ou mais social, é que se sirva as pessoas e ao preço o mais económico que se consiga. O que temos é de cumprir a Constituição: as pessoas terem acesso ao SNS e de forma tendencialmente gratuita. E por isso o PSD vai também apresentar o seu projecto de lei relativamente à Lei de Bases da Saúde", anunciou.

Para o líder social-democrata, "não é preciso fazer nenhuma revolução ao que é a lei actual".

"É preciso modernizar a lei actual e adaptá-la às circunstâncias atuais", disse, recordando que o actual diploma tem 28 anos.

O Governo apresentou na semana passada a sua proposta de Lei de Bases da Saúde. PCP e BE também já apresentaram projectos e o CDS-PP também já anunciou a intenção de o fazer.