O chefe do governo indica que existem limitações "óbvias do ponto de vista constitucional" para se lidar com o problema dos salários
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse, esta sexta-feira, ser uma "ilusão" pensar-se que a reforma do Estado traz "profundas" poupanças orçamentais, lembrando as fatias da despesa pública centradas nas prestações sociais e salários.
"Mais de dois terços da despesa pública concentram-se justamente nas prestações sociais e nos salários. Não vale a pena contornar esta discussão. Nós temos limitações óbvias do ponto de vista constitucional para lidar com o problema dos salários. E nenhum governo pode ir contra a Constituição. Essa é uma matéria que está esclarecida", vincou o governante.
Passos Coelho falava em Lisboa, na sessão de encerramento do II Congresso das Empresas e das Actividades Económicas, organizado pela CIP - Confederação Empresarial de Portugal, e na sua intervenção abordou matérias como a reindustrialização da economia portuguesa, a governação das empresas, o contexto europeu e as oportunidades do mesmo para Portugal, e a reforma do Estado.
Para o chefe do Governo, pode haver, nesta matéria, uma discussão sobre se se substituem mais "funcionários públicos que se aposentam por novos funcionários" e dessa forma obter um "controlo maior sobre a despesa salarial", mas não se pode ir "além disto".
"A ideia que podemos fazer grandes reestruturações no Estado poupando nos salários não existe. Não vale a pena. A não ser que mudem a Constituição", sublinhou.
Qualquer confrontação constitucional nesta matéria, disse posteriormente Passos Coelho, não adiantaria "nem segurança jurídica nem confiança para as políticas" a produzir nos próximos anos.
Reforma do Estado não traz grandes poupanças orçamentais
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