O comunista João Oliveira critica as "afrontas" do executivo ao Tribunal Constitucional, a propósito do lançamento de medidas claramente inconstitucionais
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, afirmou esta sexta-feira que a actual legislatura ficou marcada pelo "desrespeito" e "instrumentalização" da Assembleia da República por parte do Governo e pelo "clima de afronta" ao Tribunal Constitucional.
"Confirmando tendências e opções de anteriores legislaturas, a Assembleia da República foi muitas vezes desrespeitada e instrumentalizada pelo Governo e pela maioria PSD/CDS, que não hesitaram inclusivamente em utilizar este órgão de soberania como arma de arremesso na sua estratégia de confronto contra o Tribunal Constitucional", declarou João Oliveira numa conferência de imprensa dos comunistas, no parlamento.
O líder da bancada parlamentar do PCP afirmou também que "o clima de afronta ao Tribunal Constitucional, promovido pelo Governo e apoiado pelo Presidente da República, mais que um diferendo institucional representou um autêntico ataque à Constituição da República Portuguesa".
João Oliveira acusou a maioria PSD/CDS de ter "alicerçado os eixos centrais das suas políticas em medidas que afrontaram directamente e violaram a Constituição, tendo tido três Orçamentos do Estado com medidas declaradas inconstitucionais, num total de treze declarações de inconstitucionalidade relativas a medidas aprovadas pelo Governo ou pela maioria".
O líder da bancada parlamentar do PCP sublinhou também que o seu partido foi o único a apresentar "uma proposta de renegociação da dívida e diversificação das fontes de financiamento do país", através de um projecto de resolução que foi chumbado com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS, o que João Oliveira considerou mostrar que "nas questões centrais, é muito pouco ou quase nada o que separa estes três partidos".
No balanço da XII legislatura, que contou com a presença da deputada Paula Santos e do vice-presidente da Assembleia da República António Filipe, o PCP assinalou que o partido realizou 30 audições parlamentares temáticas e teve intervenção directa em 105 apreciações parlamentares, 432 projectos de lei, 472 projectos de resolução e apresentou mais de 4900 perguntas e requerimentos.
No que toca a moções de censura ao Governo, os comunistas apresentaram três, uma na primeira sessão legislativa e as restantes na segunda e terceira sessões legislativas.
A bancada do PCP fez também oito interpelações ao Governo, tendo debatido, entre outros, os "efeitos que a execução do pacto de agressão foi tendo ao longo da legislatura" nomeadamente na saúde, emprego e economia, destacou o líder João Oliveira.
Das propostas que ainda vão a votação final global, os comunistas destacaram que gostavam de ver aprovadas as iniciativas de incentivo à natalidade, e mostraram-se contra as propostas de encurtamento dos prazos eleitorais, apresentadas pela maioria PSD/CDS e pelo PS.
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