As crianças que foram alvo dos maus-tratos na Casa do Povo de Rabo de Peixe tinham entre 1 e 3 anos.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra quatro auxiliares de educação, ex-funcionárias da Casa do Povo de Rabo de Peixe, nos Açores, pela alegada prática de um total de 44 crimes de maus-tratos a crianças.
De acordo com um comunicado divulgado na página da Internet da Procuradoria da República da Comarca dos Açores, hoje consultada pela agência Lusa, o MP do Departamento de Investigação e Ação Penal dos Açores deduziu "acusação contra quatro arguidas, auxiliares de educação, ex-funcionárias da Casa do Povo de Rabo de Peixe, imputando-lhes respetivamente a prática de 16, 17, 8 e 3 crimes de maus-tratos a crianças".
"Os factos ocorreram a partir de 2015, com maior incidência em 2024 e no primeiro semestre de 2025, no interior da Creche Centro de Apoio à Infância pertencente àquela Casa do Povo, na freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, onde as arguidas exerciam funções", referiu.
Segundo a nota, com base na acusação, "os factos foram praticados sobre várias crianças que estavam à sua responsabilidade", com idades compreendidas entre 1 e 3 anos.
A investigação esteve a cargo da secção da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, do Departamento de Investigação Criminal dos Açores.
No dia 09 de setembro, foi divulgado que a direção da Casa de Povo de Rabo de Peixe despediu quatro funcionárias acusadas de maus-tratos a crianças no Centro de Apoio à Criança.
As funcionárias receberam nota de culpa em julho e foram despedidas no mês seguinte por justa causa, tendo estas recorrido da decisão para o Tribunal Judicial de Ponta Delgada, informou o diário Açoriano Oriental.
Em 30 de maio, este jornal revelara que a Casa do Povo de Rabo de Peixe tinha apresentado uma queixa-crime contra quatro funcionárias por alegados maus-tratos contra as crianças que cuidavam, com idades entre 1 e 3 anos.
Em 12 de julho, a Segurança Social dos Açores disse que ia enviar na semana seguinte para o MP o relatório da inspeção à creche de Rabo de Peixe, onde as quatro funcionárias estavam a ser investigadas por alegados maus-tratos a crianças, disse à agência Lusa, na altura, o presidente do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), Eduardo Nicolau.
Os pais e a comunidade de Rabo de Peixe promoveram, entretanto, uma petição, em julho, que recolheu 2.661 assinaturas, dirigida ao presidente do Governo Regional, à direção da Casa do Povo de Rabo de Peixe e à Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, que pedia a "suspensão imediata das quatro funcionárias visadas na queixa-crime" enquanto decorresse "o processo e a investigação a cargo do Ministério Público".
No documento, era considerado "inaceitável que, face a uma acusação tão grave - e apresentada pela própria entidade empregadora - a(s) funcionária(s) permaneçam no exercício das suas funções ou em contacto com menores".
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
