Numa carta enviada ao BE, Fernando Negrão chama a atenção que "o alegado caso do ex-ministro Manuel Pinho é um, mas não o único" de eventuais práticas "extraordinariamente graves" de membros de Governo.
O PSD informou, esta quinta-feira, o BE que aceita a proposta de inquérito parlamentar limitada às rendas excessivas na electricidade, mas rejeita qualquer "tentativa de encobrir" a investigação a uma "teia de pagamentos privados a decisores políticos em funções".
Numa carta do líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, dirigida ao seu homólogo do BE, Pedro Filipe Soares, os sociais-democratas salientam que a sua bancada "não cessará de procurar o esclarecimento autónomo desse outro processo", que classifica de "democraticamente mais grave" e que começará com a audição já aprovada do ex-ministro Manuel Pinho na Comissão de Economia.
Por outro lado, o PSD sugere ao BE que a exposição de motivos do anteprojecto para a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) seja expurgada de "juízos e conclusões antecipadas e de narrativas e descrições factuais, parciais e incompletas".
"Uma exposição de motivos muito mais simples e sintética é uma exigência para uma iniciativa de CPI com o mínimo de seriedade", defende Negrão.
Na quarta-feira, o BE formalizou o pedido de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao "pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade", que deverá funcionar por quatro meses e abranger os governos entre 2004 e 2018, manifestando-se disponível a acolher contributos dos restantes partidos no texto final que será entregue na sexta-feira.
"A existência de corrupção de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição destas rendas" está também incluído no objecto da comissão de inquérito proposta pelo BE.
Na carta, Fernando Negrão chama a atenção que "o alegado caso do ex-ministro Manuel Pinho é um, mas não o único" de eventuais práticas "extraordinariamente graves" de membros de Governo que terão recebido pagamentos ou vantagens de entidades privadas, mesmo no exercício de funções.
"A iniciativa do BE, independentemente do seu mérito próprio, não pode resultar no encobrimento de outros decisores políticos (alguns até com maiores responsabilidades), nem de outras más políticas e decisões públicas para além das rendas de electricidade", escreve o líder parlamentar do PSD, numa referência implícita ao antigo primeiro-ministro José Sócrates.
Para o PSD, além das rendas excessivas da electricidade outras práticas terão causado "prejuízos muito sérios aos portugueses", como as rendas nas PPP rodoviárias, na Parque Escolar, a gestão de créditos à Caixa Geral de Depósitos ou decisões sobre a PT.
"Aquelas práticas de pagamentos a decisores políticos (e as nefastas consequências em decisões públicas) suscitarão seguramente uma averiguação no plano criminal e uma ponderação interna no Partido Socialista, que predominante e reiteradamente escolheu tais governantes", afirma Negrão.
O líder parlamentar do PSD acrescenta que estas suspeitas "não podem também deixar de ser escrutinadas no plano político e em sede parlamentar".
"O conteúdo, momento e, particularmente, a exposição de motivos do anteprojecto do Bloco de Esquerda suscitam dúvidas sobre a real intenção do BE", critica o líder parlamentar do PSD.
Afirmando que o PSD "não se opõe, não teme e está disponível" a participar num inquérito "sério e cabal" sobre as rendas excessivas da electricidade, Fernando Negrão sublinha que "o PSD não pode aceitar" que a iniciativa do BE sirva para "encobrir, esconder ou desviar a atenção" das notícias de práticas de pagamento a decisores políticos.
"A CPI proposta pelo BE não tem este objecto. Mas, o PSD não deixará de, ativa e insistentemente, lutar pelo apuramento político daquelas responsabilidades no devido plano, começando pela audição do ex-ministro Manuel Pinho já aprovada e que se impõe ocorrer com toda a brevidade", refere Negrão, deixando em aberto outras iniciativas futuras.
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