O projeto de resolução do PCP recomendava ao governo o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, considerando "uma emergência nacional" o crescimento geral dos salários no país.
O projeto de resolução do PCP que propunha o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros foi hoje chumbado na Assembleia da República com votos contra do PS, PSD, CDS e IL.
A resolução, que foi votada esta manhã em sessão plenária no parlamento, obteve os votos favoráveis do PCP, BE, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues – não tendo estado presente durante toda a sessão o deputado único do Chega, André Ventura.
O projeto de resolução do PCP – que não tem força de lei – recomendava ao governo o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, considerando "uma emergência nacional" o crescimento geral dos salários no país.
Os comunistas argumentam que "ao longo dos anos, o SMN tem sido profundamente desvalorizado por sucessivos governos, com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor", discordando das críticas que apontam consequências negativas para as empresas com este aumento.
"Na verdade, as remunerações têm um peso de apenas 18% na estrutura de custos das empresas, muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros", sustentam.
Assim, para o PCP, o aumento do salário mínimo nacional é "imperioso" por razões de justiça social mas também de carácter económico, "uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.
Na passada quinta-feira a discussão sobre o tema dividiu o hemiciclo, com a esquerda parlamentar favorável ao aumento do salário mínimo nacional e a direita contra, discordando quanto às consequências económicas da medida.
Pelo PS, o deputado Luís Soares saudou a iniciativa comunista, mas salientou que a proposta a ser discutida em sede de concertação social será mais "equilibrada", reforçando o compromisso do governo de aumento do salário mínimo nacional para 750 euros até 2023.
Já o PSD, considerou que a proposta do PCP "não é para levar a sério", que um aumento para 850 euros na situação pandémica atual é "um ato irresponsável e desfasado da dura realidade que o país enfrenta", caracterizando o projeto comunista como uma "moeda de troca" para a aprovação do Orçamento do Estado para 2021.
Por trás desse incidente, revela-se um problema mais profundo: a frágil consolidação do Estado de Direito na Guiné-Bissau.
Enquanto os cidadãos sabem o que move e o que pensa a extrema-direita, da esquerda obtém-se um “nim” em vários assuntos. Isso revela uma fraqueza que afasta mais do que os pormenores programáticos em causa.
O País, o Governo, os sindicatos e os assuntos em apreço continuam pendentes como, presumo, os parcos argumentos do manifestante que achou que a nudez era mensagem política.
O ChatGPT foi lançado no final de 2022 e, desde então, grande parte do conteúdo que encontramos online passou a ser produzido, parcial ou totalmente, por inteligência artificial. Falta discutir limites éticos.
