"Não será exercida a disciplina de voto no Grupo Parlamentar do PS nessa matéria", declarou João Paulo Correia, vice-presidente da bancada socialista.
O vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia afirmou esta quinta-feira que os deputados do PS terão liberdade de voto quando os diplomas sobre mudança de género a partir dos 16 anos forem votados em plenário.
"Não será exercida a disciplina de voto no Grupo Parlamentar do PS nessa matéria. Haverá liberdade de voto", declarou João Paulo Correia, adiantando, contudo, que o tema não foi hoje objecto de apreciação na reunião da bancada socialista.
A Subcomissão Parlamentar para a Igualdade e Não Discriminação agendou para sexta-feira a discussão e votação dos diplomas do Governo, Bloco de Esquerda e PAN sobre "direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género", bem como sobre "direito à protecção das características sexuais de cada pessoa".
Com a decisão do PS de não haver disciplina de voto favorável na sua bancada face a este conjunto de diplomas, o cenário da aprovação pode ficar mais complicado.
Além do CDS-PP, também o PSD poderá por optar pela disciplina de voto contra estes diplomas, enquanto o PCP se deverá abster.
Neste cenário, para o conjunto dos diplomas passar, então todos os deputados do PS sem excepção têm de seguir a orientação política da sua bancada e votar a favor ao lado do Bloco de Esquerda, PEV e PAN.
Já em relação ao diploma do PS sobre legalização da eutanásia, João Paulo Correia limitou-se a referir que "esse ante-projecto está no Grupo Parlamentar" socialista.
"Ainda não está numa versão final, mas, quando evoluir para aí, será debatido" na bancada do PS, acrescentou.
PS dá liberdade de voto sobre lei da mudança de género
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