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Proposta do Chega descriminaliza abuso sexual de menores entre os 14 e 18 anos

Diogo Camilo
Diogo Camilo 09 de fevereiro de 2020 às 18:56

Falha foi detetada pelo Conselho Superior de Magistratura, quando analisou o projeto de lei que incluía a implementação da castração química para pedófilos. CSM considerou que diploma violava Constituição por falta de “dignidade da pessoa humana”.

A 6 de dezembro do ano passado, o deputado único do Chega, André Ventura, entregou no Parlamento um projeto de lei para a agravação de penas para crimes de abuso sexual de crianças, que incluía a implementação da castração química. O diploma foi admitido a discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e até o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, alertou para a sua possível inconstitucionalidade.

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durante 2 anos, para jovens dos 15 aos 18 anos.

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