Presidente da República promulgou a nova Lei de Bases da Saúde, aprovada pela maioria de esquerda, mas com reparos, nomeadamente ao facto de a votação não ter sido a "ideal" por excluir o PSD.
A ministra da Saúde considerou esta sexta-feira que apromulgação da Lei de Bases da Saúde pelo Presidente da Repúblicaé "uma vitória para os cidadãos", porque vai permitir um "melhor desenho do sistema de saúde português".
Em declarações à agência Lusa, a ministraMarta Temidomanifestou a satisfação do Ministério da Saúde em relação à promulgação, hoje, da nova Lei de Bases da Saúde.
"Sabemos que aLei de Bases da Saúdenão resolve todos os problemas (...), mas é uma Lei que tem condições para permitir um desenho melhor do sistema de saúde português", afirmou Marta Temido.
A ministra justifica que se trata de uma lei "que é clara quanto às suas preferências em termos de organização do sistema de saúde baseado sobretudo noSNS e no papel do Estado", e sobre a forma como os setores público, privado e social devem garantir o direito à prestação e ao acesso à saúde.
É uma Lei de Bases "que é muito clara sobre a preferência que dá aos direitos dos utentes e às pessoas no centro do sistema", adiantou.
Mais do que "vitórias políticas", a ministra vê nesta promulgação uma "vitória para os cidadãos e para o progresso do país".
"É uma vitória para os portugueses e para a saúde dos portugueses e para a meta de cobertura universal em saúde", referiu à Lusa.
A ministra recordou que a Lei de Bases prevê ainda uma "preferência ao trabalho em dedicação plena no SNS".
O Presidente da República promulgou hoje a nova Lei de Bases da Saúde, aprovada pela maioria de esquerda, mas com reparos, nomeadamente ao facto de a votação não ter sido a "ideal" por excluir o PSD.
Na nota publicada na página oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa recorda que sempre defendeu que a nova legislação deveria ir "mais além, em base de apoio, cobrindo os dois hemisférios governativos".
