O secretário-geral socialista viu ser aprovado por uma ampla maioria a proposta de programa para um futuro executivo suportado também por BE, PCP e PEV
O secretário-geral socialista defendeu no sábado que a última coisa que o PS poderia fazer era viabilizar um Governo minoritário de direita, pela primeira vez na história da democracia portuguesa, e não se esforçar por criar uma alternativa.
António Costa falava no discurso de abertura da reunião da Comissão Nacional do PS, que apreciará a proposta de programa de Governo socialista, tendo como suporte parlamentar o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes.
Na sua intervenção, aberta aos jornalistas, António Costa defendeu que esta seria a primeira vez que um Governo minoritário PSD/CDS entraria em funções com "o apoio expresso do PS", sustentando em seguida que, "depois daquilo que os portugueses disseram nas urnas, a última coisa que o PS poderia fazer era viabilizar um executivo de direita, sem que se esforçasse por criar uma alternativa".
No final, uma ampla maioria da Comissão Nacional do PS aprovou a proposta de programa para um futuro executivo suportado também por BE, PCP e PEV, num hotel em Lisboa, com o partido "confiante" num apoio "maioritário, estável e duradouro" no parlamento.
Entre os militantes presentes, 163 votaram favoravelmente, dois abstiveram-se e sete votaram contra. Segundo fonte partidária, houve cerca de dezena e meia de intervenções na discussão, além do secretário-geral, António Costa.
Coligação Legítima
O secretário-geral do PS considerou este sábado tão legítimos os governos formados por coligação pré-eleitoral como os formados por acordos pós-eleitorais e tão legítimo o seu compromisso com a esquerda como o de Passos e Portas em 2011.
Estas foram algumas das posições assumidas por António Costa no seu longo discurso perante a Comissão Nacional do PS, que se prepara para aprovar um programa de Governo socialista com suporte parlamentar do PCP, Bloco de Esquerda e de "os Verdes".
Na sua intervenção, o secretário-geral do PS procurou desmontar a tese sobre uma alegada ilegitimidade para a formação de um Governo socialista acordado após as eleições com o PCP e com o Bloco de Esquerda.
Reposição dos feriados
O Partido Socialista (PS) compromete-se na sua proposta de programa de Governo a repor em 2016 os quatro feriados que foram eliminados pelo anterior executivo.
A reposição dos feriados será feita em duas fases, com os dois feriados civis, de 5 de Outubro e de 1 de Dezembro, a serem repostos de imediato, sendo negociados com as entidades competentes os dois feriados religiosos que também haviam sido eliminados.
"A partir de 2016 serão repostos a totalidade dos feriados suprimidos em 2012", lê-se no documento divulgado este sábado pelos socialistas, adiantando-se que esta reposição "será imediata para os feriados civis de 5 de Outubro e 1 de Dezembro, sendo acordada com as entidades competentes a reposição dos dois feriados religiosos".
Fim da contribuição do audiovisual na factura eléctrica
O PS quer retirar a contribuição do audiovisual da factura da energia eléctrica e incorporá-la "no universo das comunicações" e "sem perda de receita" para a televisão pública.
No documento, que incorpora as medidas resultantes das negociações do PS com o Partido Comunista Português (PCP), com o Bloco de Esquerda e com "Os Verdes", propõe-se "retirar da factura da energia eléctrica a Contribuição do Audiovisual e incorporá-la no universo das comunicações sem perda de receita para a RTP".
A medida faz parte da rubrica "Energia mais limpa e mais barata" da proposta de programa.
Anulação das privatizações de transportes de Lisboa e Porto
O Partido Socialista defende o reforço das competências das autarquias locais e aponta para a anulação das concessões e privatizações em curso nos transportes colectivos de Lisboa e Porto.
"O reforço das competências das autarquias locais na área dos transportes implica a anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes colectivos de Lisboa e Porto", afirma-se na proposta de Governo do PS para a XIII legislatura, a que a Lusa teve acesso.
A anulação dos processos de privatização dos transportes colectivos de Lisboa e Porto é um dos pontos que resulta das negociações com o Bloco de Esquerda (BE), PCP e Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e tem sido reclamada por sindicatos, trabalhadores e autarquias, nomeadamente a de Lisboa.
O PS reúne ainda domingo a sua Comissão Política, pelas 21:30, na sede nacional do largo do Rato. O PCP também terá o seu comité central reunido durante o dia e o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, dará uma conferência de imprensa pelas 19h.
Programa de Governo de Costa aprovado pela Comissão Nacional do PS
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